DESTAQUES

  • Atividade Parlamentar
  • Processo Legislativo
  • Vereadores

Atividade Parlamentar

O vereador tem a função de fazer as leis que estão dentro de sua competência, além de analisar e aprovar as leis que são de competência do executivo. O parlamentar recebe o povo e atende suas justas reivindicações como mediador entre este povo e o executivo.

Processo legislativo

É a sucessão de atos realizados para a produção das leis em geral. O conteúdo, a forma e a sequência desses atos obedecem a regras próprias, ditadas pela Constituição Federal - CF/88, por leis e regimentos especificados conforme o nível de competência normativo.

Vereadores

Cidadãos eleitos que exercem função legislativa, tem por finalidade a criação de normas jurídicas abstratas, gerais, obrigatórias e inovadoras da ordem jurídica, quer regulando matéria ou interesse pela primeira vez, quer modificando regulamentação anterior.

  • PARLAMENTO JOVEM

    Mais cidadania e participação no Legislativo

    A Câmara Municipal já começou às etapas de implantação do Parlamento Jovem em Uberlândia. Destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior, cria para os jovens uma oportunidade de exercício cidadania e participação no Parlamento.

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  • NOVOS PROGRAMAS

    TV CÂMARA UBERLÂNDIA

    Com a nova programação a população tem mais acesso a informação e conhecimento das atividades do Legislativo. Em pouco tempo a TV Câmara será transmitida pelo Canal aberto digital 24 h para toda região.

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  • JORNAL DA CÂMARA

    Telejornal com matérias envolvendo sociedade e Poder Legislativo. Informações dos principais fatos da semana.

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  • FALA VEREADOR

    Informe parlamentar

    Temas de sua atuação legislativa no Plenário da Câmara Municipal e espaço para ampliação do debate das políticas públicas com a sociedade.

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  • FALA PRESIDENTE

    INFORMES DA CÂMARA

    Informes institucionais da Câmara Municipal de Uberlândia com apresentação das matérias, pautas das sessões e principais ações promovidas pelo Poder Legislativo.

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  • SOCIEDADE EM DESTAQUE

    SOLENIDADES ESPECIAIS DO LEGISLATIVO

    Resumo das solenidades de homenagens concedidas às personalidades que se destacaram na sociedade.

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  • ESCOLA DO LEGISLATIVO

    ASSISTA ÀS AULAS

    Transmissão dos principais cursos, palestras e eventos promovidos pela Escola do Legislativo. Acesso à educação legislativa e cidadania para toda sociedade.

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  • SESSÕES EM PAUTA

    A ORDEM DO DIA DE FORMA OBJETIVA

    Resumo diário das sessões realizadas no mês, destacando de forma concisa as pautas das sessões e as principais matérias que foram debatidas pelos parlamentares.

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