REQUERIMENTO Nš ____________/05
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APROVADO EM: _____/_____/_____ |
Of. nš: _________/05 |
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REJEITADO EM _____/_____/_____ |
Data: _____/_____/_____ |
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PRESIDENTE: _____________________ |
Exmo. Senhor Presidente,
De acordo com o art 233, da Resolução nš 031/02, REQUEREMOS a Vossa Excelência, para que tome providências necessárias no sentido de que seja solicitado ao Poder Público Municipal, providências no sentido de aplicação das penalidades cabíveis de acordo com a lei 4.744 de 05 de julho de 1988, em relação aos proprietários dos terrenos situados na Rua Imperatriz Leopoldina em frente à E.E. Alda Motta Batista no Bairro Tubalina. Requeremos ainda solução imediata para correção do asfalto (buracos) no mesmo local.
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário, pela situação precária do asfalto no referido local, com a presença de vários buracos, além do fato de haver descargas de entulhos nos lotes situados em frente à Escola citada. Além disso, há um grande número de pais e responsáveis que buscam os alunos daquela Escola ficando expostos à falta de segurança. Faz-se necessário, além do "tapa buracos", que seja tomadas as providências para que os terrenos sejam limpos, cercados e calçados de acordo com a Lei acima citada. Segue em anexo, fotos do local.
Sala das Sessões,
FERNANDO REZENDE
Vereador - PMDB