Dois projetos aprovados durante a sexta reunião ordinária de fevereiro

Os projetos sobre alteração do Conselho de Administração e Dia Municipal do Conselheiro Tutelar seguem para sanção do Prefeito.

Segunda votação e redação final

1 - Projeto de Lei Ordinária - 137/2017 – de autoria do prefeito municipal, que altera os artigos 63 e 64 da Lei Nº. 8.049, de 24 de junho de 2002, que "dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, disciplina o regime de previdência social, institui o seu plano de custeio e dá outras providências" e revoga a Lei Nº. 9.533, de 23 de julho de 2007. Aprovado por unanimidade. Votação simbólica.

O projeto tem por objetivo alterar o Conselho de Administração, atualmente composto por três membros: Secretário Municipal de Governo, Procurador Geral do Município e um representante dos servidores públicos.

Sai o Secretário de Governo, entra o Secretário de Administração, responsável pela presidência do Conselho de Administração.

2 - Projeto de Lei Ordinária - 67/2017 – de autoria do vereador Wender Marques, que instituí o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar a ser celebrado anualmente na data de 18 de novembro. Aprovado por unanimidade. Votação simbólica.

Frederico Queiroz | Comunicação CMU