Legislativo realiza sessão extraordinária para julgamento do pedido de cassação do vereador Rodi Borges, denúncia contra o vereador Paulo César (PC) e recomposição de comissões
A Câmara Municipal realizou no dia 30 de março de 2020, às 9:40h, a 2ª sessão extraordinária do mês de março para a recomposição de comissões processantes em função da renúncia da vereadora Michele Bretas (Avante), julgamento do processo de cassação do vereador Rodi Borges (PL) e de denúncia contra o vereador Paulo César – PC (SD). As comissões processantes, que investigam denúncias de infrações político-administrativas cometidas pelos vereadores Marcio Nobre (PDT) e Ceará (PSC) tiveram substituições formalizadas sendo que no primeiro caso assume como presidente o vereador Guilherme Miranda (PSD) e, no segundo caso, assume como relator o vereador Adriano Zago (MDB).
O segundo ponto em pauta, o julgamento do pedido de cassação do vereador Rodi Borges (PL), afastado do mandato por denúncias de enriquecimento ilícito, desvio e apropriação de verba pública e improbidade administrativa. O relator da comissão processante, vereador Edilson Graciolli (PC do B) informou que o relatório foi aprovado por unanimidade e conclui pela cassação do denunciado por infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar.
O denunciado, Rodi Borges, não compareceu à sessão de julgamento como não enviou representante legal, não apresentou defesa prévias e não compareceu também nas sessões de oitivas de testemunhas ou apresentou procurador. Após amplo debate em plenário o presidente Ronaldo Tannus (MDB) abriu a votação e o denunciado foi cassado por falta de decoro por 24 votos favoráveis e uma ausência justificada da vereadora Jussara Matsuda (PSB). A decisão será informada à Justiça Eleitoral e publicado Decreto Legislativo de cassação de Rodi Borges no jornal oficial da Câmara: O Legislativo.
O último ponto de pauta foi a votação da denúncia contra o vereador Paulo César – PC por infração administrativa e, abertura de processo administrativo para cassação do mesmo. O vereador Edilson Graciolli (PC do B) encaminhou pela admissibilidade da denúncia; mesmo que Paulo César esteja em situação diferenciada em relação às denúncias dos demais o processo administrativo garantiria a ele ampla defesa e o devido processo legal. Ocuparam a tribuna em defesa do não acatamento da denúncias vários vereadores e após os debates aberta a votação; Com nove votos favoráveis, três contrários e 13 abstenções o pedido foi arquivado. Eram necessários pelo menos 14 votos a favor para que a denúncia pudesse prosseguir.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Eithel Lobianco Junior)