Lei Elis é aprovada em segunda votação durante a nona reunião remota do mês de maio
Segunda votação e redação final
1 - Projeto de Lei Ordinária - 00069/2021 - np – Projeto de Lei N°. 039/21 – de autoria da vereadora Cláudia Guerra, que dispõe sobre a "Lei Elis" que institui a "Semana de Conscientização da Perda Gestacional e Neonatal". O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples. A proposta apresenta emenda às folhas 13 e 15.
O projeto tem por objetivo instituir no Calendário Oficial do Município a “Semana de Conscientização à Perda Gestacional e Neonatal” a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro.
“A semana tem por objetivo: I. dar visibilidade à temática; II. lutar pelo respeito ao luto; III. contribuir com a sensibilização sobre o tema; IV. dignificar o sofrimento e dar voz às famílias; V. promover a humanização do atendimento nos serviços públicos e privados, especialmente os de saúde, assistência social, cartorários, funerários e outros; VI. promover o devido acolhimento e acompanhamento de mães, pais e famílias que vivenciam a perda gestacional e neonatal e VII. prevenir violências e garantir o pleno exercício de direitos”, enumera a vereadora Cláudia Guerra (PDT).
De acordo com ela, a semana poderá ser celebrada de diferentes formas, a exemplo de eventos, reuniões, palestras, capacitações, entre outras. Os marcadores sociais de gênero e etnicorraciais permearão as atividades de forma transversal. As atividades também se realizarão em abrigos, centros de atenção psicossocial, unidades do sistema prisional e unidades de atendimento social.
“A proposta de lei não acarretará custos ao poder público. As suas referências serão feitas, sempre que possível, como “Lei Elis” em homenagem e lembrança de Elis, filha de Natália Mundim Tôrres, primeira mãe que a após o óbito de sua filha recém-nascida conseguiu na justiça o direito de doar leite materno em Uberlândia”, finaliza a vereadora.
A emenda às folhas 13 foi aprovada por 14 votos favoráveis. 12 votos contrários. A emenda às folhas 15 foi aprovada por 14 votos favoráveis. 12 votos contrários. A emenda (3), de autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT), foi aprovada por 24 votos favoráveis. Duas ausências. A emenda (4), de autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT), foi aprovada por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
O projeto emendado foi aprovado por 26 votos favoráveis.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual ou remota, a última reunião do quarto período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 17 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)