Projetos de lei são aprovados durante a quinta reunião ordinária remota de março
Primeira discussão e votação
1) Projeto de Lei Ordinária - 00097/2021 - np – Projeto de LeiNº. 054/21 – de autoria do vereador Anderson Lima, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana de Campanha de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples. A proposta apresenta emenda às folhas 05.
De acordo com a justificativa da proposta, fica instituído no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana de Campanha da Prevenção da Gravidez na Adolescência a ser comemorada anualmente na semana que inclua o dia 1º de fevereiro. A semana terá como objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência e serão dirigidas, prioritariamente, ao público adolescente.
“Na semana de que trata esta lei poderão ser promovidas campanhas de orientação e conscientização, inclusive nas escolas da rede municipal de educação, sobre os riscos da gravidez na adolescência, bem como sobre a necessidade de acompanhamento médico nesses casos”, acrescenta.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
2) Projeto de Lei Ordinária - 00118/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 066/21 – de autoria do vereador Leandro Neves, que acrescenta dispositivos à Lei N°. 8117, de 26 de setembro de 2002, que institui o Dia Municipal do Combate à Hanseníase. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples. A proposta apresenta emenda às folhas 05.
Segundo a justificativa da proposta de lei, a ementa e o Art.1° da Lei N°. 8117, de 26 de Setembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: “INSTITUI O MÊS “JANEIRO ROXO”, A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HANSENÍASE”, que será comemorada sempre na última semana do mês de janeiro e comemorado no dia 31 de janeiro, respectivamente.
“Nessa data serão desenvolvidas atividades pela Secretaria Municipal de Saúde visando esclarecer a população sobre a prevenção e o combate à doença, mediante a distribuição de folhetos educativos, mutirão de manchas de pele, palestras e outros meios de divulgação", reitera.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Discussão única
1) Projeto de Lei Ordinária - 00076/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 041/21 – de autoria do vereador Charles Charlão, que considera de utilidade pública a Associação da Igreja Cristã de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples. Abstenção das vereadoras Amanda Gondim (PDT) e Cláudia Guerra (PDT).
Em tempo: a próxima reunião ordinária virtual ou remota, a sexta reunião do segundo período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada quinta-feira, dia 18 de março, em horário regimental, no Plenário Homero Santos, da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)