Projetos de lei são aprovados durante a quinta reunião ordinária remota de setembro

Discussão única

01. Projeto de Lei Ordinária - 00531/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 347/21 – de autoria do vereador Antônio Carrijo, que denomina de Rotatória Lídia Vilela Dantas o logradouro público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O logradouro público, atualmente rotatória inominada, localizada entre a Avenida Atlanta e a Rua Manhattan, no Bairro Novo Mundo, passa a denominar-se de Rotatória Lídia Vilela Dantas.

Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

02. Projeto de Decreto Legislativo - 00548/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 036/21 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que concede Título de Cidadão Honorário ao tenente Wender Lutiany Martins Rocha e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Primeira discussão e votação

01. Projeto de Lei Ordinária - 00287/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 178/21 – de autoria da vereadora Liza Prado, que institui a celebração dos 100 anos da “Semana de 22” no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples. A proposta apresenta substitutivo às folhas 06.

Segundo o projeto de lei, fica instituída a celebração dos 100 anos da “Semana de 22”, a ser comemorada no mês de fevereiro do próximo ano (2022) no Município de Uberlândia.

“A celebração promoverá as mais diversas atividades para relembrar a Semana da Arte Moderna. Atividades tais como: palestras, concursos literários, música, exposição de pintura, entre outras”, explica a vereadora.

Ela conta que a promoção do evento será realizada em parceria com os órgãos da sociedade civil a fim de promover ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação. “As despesas decorrentes da solenidade correrá por dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Cultura”, ressalta a justificativa da proposta.

Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Segunda votação e redação final

01. Projeto de Lei Ordinária - 00282/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 174/21 – de autoria da vereadora Liza Prado – outros - que dispõe sobre a divulgação dos postos de coleta de leite materno nas maternidades, nos ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, públicos e privados, do Município de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples. A proposta apresenta substitutivo às folhas 07 e emenda às folhas 11.

De acordo com as autoras, todas as maternidades, ambulatórios e consultórios de obstetrícia e pediatria, sejam públicos ou privados, deverão disponibilizar cartazes contendo informações acerca dos procedimentos para doação de leite materno e sobre os postos de coleta situados no município.

“O projeto ainda determina que a administração municipal seja a responsável pela redação do texto a ser utilizado na divulgação dos cartazes. A informação deverá ser exposta em local de fácil visualização, no tamanho mínimo de 30 cm X 50 cm, contendo endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento de cada unidade que faz recolhimento de leite materno”, explica a vereadora.

Segundo a justificativa da proposta, ficará a cargo da prefeitura a regulamentação no que couber e a fiscalização pelo não cumprimento desta lei. Afirma também que as despesas decorrentes correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.

Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual ou remota, a sexta reunião do oitavo período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 10 de setembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)