10 de março de 2022

Projetos de lei são aprovados durante a sexta reunião ordinária remota de março

Primeira discussão e votação

01. Projeto de Lei Ordinária - 00960/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 655/22 – de autoria do vereador Zezinho Mendonça, que institui no Calendário do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, a ser realizada anualmente no mês de março. O projeto, que apresenta emenda às folhas 05, deverá ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com a proposta, fica instituída no Calendário do Município de Uberlândia a semana do dia 15 de março como a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, conhecida como um transtorno psicológico caracterizado pela manifestação inconsciente do esgotamento emocional. Também conhecido pelo estado de exaustão prolongado e pela diminuição no interesse, especialmente, em relação ao trabalho e ao estudo.

“A campanha deverá conscientizar a população sobre a sua gravidade, divulgando os seus sintomas, as suas consequências e como preveni-la com a ajuda de profissionais devidamente especializados, principalmente na área da saúde e da educação”, explica o autor.

Mendonça diz que a determinação da forma, do conteúdo e da dinâmica da campanha ficará a critério dos órgãos competentes.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica. Maioria simples.

Segunda votação e redação final

01. Projeto de Lei Ordinária - 00560/2021 - NP – Projeto de Lei Nº. 557/21, de autoria da vereadora Cláudia Guerra – outros, que institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Município de Uberlândia. O projeto, que apresenta emendas às folhas 07 e 08, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

A proposta, que institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Calendário Oficial do Município de Uberlândia, estabelece que o evento será comemorado anualmente no dia 14 de março.

Entre os objetivos da data estão: I – Incentivar a ocupação dos espaços políticos e de tomada de decisão; II - Prevenir assédios e outros tipos de violência em contextos eleitorais e no exercício de mandato; III - Promover a igualdade entre homens e mulheres na esfera político-decisória mediante tratamento igualitário em relação às suas falas e opiniões, sem interrupções ou explicações óbvias, sem tradução de suas falas; IV – Divulgar os diagnósticos sobre as experiências vividas nos espaços políticos; V – Manter a memória das vítimas da violência política.

De acordo com a vereadora, esta lei não acarreta novas despesas e entra em vigor na data da sua publicação.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica. Maioria simples.

02. Projeto de Lei Ordinária - 00722/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 496/21 – de autoria da vereadora Liza Prado, que institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção à Trombofilia no Município de Uberlândia. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 05 e emenda às folhas 12, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

A proposta institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia de Combate e Prevenção à Trombofilia. A data deverá ser comemorada anualmente no dia 05 de maio.

“Nessa data deverão serão realizados debates, palestras e campanhas, entre outras atividades, com a finalidade de promover a reflexão sobre a prevenção à Trombofilia”, explica a vereadora Liza Prado.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica. Maioria simples.

Discussão única

01. Projeto de Lei Ordinária - 00864/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 669/22 – de autoria da vereadora Thais Andrade, que declara entidade de utilidade pública a Sirius Anjos Pet. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Segundo a proposta, a SIRIUS ANJOS PET busca subsídios para ampliar e fortalecer a proteção animal, contribuindo, compartilhando e desenvolvendo ações e atividades que envolvam de forma mútua a responsabilidade ambiental em um processo socioeducativo e de políticas públicas sustentáveis direcionadas aos animais.

“A entidade promove o controle populacional de animais através de ações práticas, do resgate, da adoção e educação humanitária pela causa animal”, acrescenta a autora.