Proposta de Lei de aluno do PJ Minas Uberlândia vai para votação na ALMG

Pietro Tibaldi, do Colégio Batista Mineiro, defendeu a criação de um conselho para fiscalizar instrumentos de acessibilidade em locais públicos do estado

A equipe do Parlamento Jovem Minas Uberlândia, representada pelas coordenadoras Thaíz Pereira e Kênia de Rezende, vivenciou um resultado positivo e importante hoje (17), durante as reuniões dos grupos de alunos de várias regiões do estado, que estão em Belo Horizonte desde ontem participando das etapas para realização Plenária Regional do PJ Minas, prevista para acontecer amanhã, dia 18 de setembro, nas dependências da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O aluno de Uberlândia Pietro Tibaldi Dias, do Colégio Batista Mineiro, que pela segunda vez participa do PJ Minas em Uberlândia, teve sua proposta de Lei aprovada entre 74 outras que foram discutidas nesta manhã e comporá o documento das 18 propostas, referentes aos três subtemas deste ano, que serão levadas à Plenário para votação nesta sexta. Caso seja aprovada, a proposta de Lei, junto a outras 11 que também devem ser aprovadas, será entregue ao presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), para discussão entre os deputados e avaliação da necessidade de aplicação, em forma de lei, no estado.

A proposta do Pietro Tibaldi, aprovada nesta manhã, se baseia na legislação já existente sobre acessibilidade e cria um conselho para fiscalizar a aplicação dos instrumentos de acessibilidade em locais públicos, como rampas de acesso, piso tátil para os cegos, placas traduzidas para braile, dentre outros.

A votação desta manhã já apresenta uma conquista significativa para o PJ Minas Uberlândia, uma vez que a maioria das 18 propostas de Lei que serão votadas amanhã devem ser aprovadas, ou seja, 12 delas, quatro referentes a cada um dos subtemas deste ano, que são: Subtema 01 – ‘Enfrentamento ao capacitismo e à violência’; Subtema 02 – ‘Direito à informação e à comunicação’; e Subtema 03 – ‘Espaços acessíveis e ambientes inclusivos’.

Pietro Tibaldi participou da edição do Parlamento Jovem Minas Uberlândia em 2025 e, neste ano, resolveu repetir a experiência de discutir, junto a outros jovens do ensino médio, a responsabilidade conjunta pelo bem estar de todos nos aspectos que envolvam a vida urbana, os direitos e o combate ao preconceito das pessoas com deficiência e neurodivergentes, em referencia ao tema central deste ano, que é “Inclusão da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência”.

Tibaldi conta que, no ano passado, apenas trabalhou com os alunos em grupos o tema da época, que foi “Juventude e direitos culturais”, discutiu, se inteirou da dinâmica do programa, mas não assumiu uma posição de liderança. Neste ano, porém, já com um conhecimento das atividades e do que o PJ exigia dos estudantes, Pietro Tibaldi alinhou a visão mais estruturada do programa com o tema, que mais lhe agradou, e conseguiu definir as propostas com mais clareza, junto aos outros colegas, numa discussão que gerou mais aproveitamento, devido a grupos mais seletos dos participantes em 2026.

O processo para aprovação das propostas de Lei e a proposta de Uberlândia na íntegra

A Plenária Estadual do Parlamento Jovem Minas, que acontece desde ontem (16) nas dependências da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apresenta dinâmica diferente das plenárias municipal e regional. Os cerca de 150 alunos de várias regiões do estado de Minas que lá estão participam de grupos de discussão e votação, assim como os coordenadores do Parlamento Jovem de cada cidade de Minas, que acompanham os alunos nos três dias de estadia na capital mineira de Belo Horizonte.

Hoje (17), por exemplo, os alunos foram divididos em seis grupos de 25 estudantes cada para discutir, cada um deles, entre 10 a 12 propostas de Lei de cada Subtema e aprovar apenas três propostas de Lei referentes a cada um dos Subtemas. Desse maneira, se chegou ao resultado das 18 propostas de Lei que seguirão para votação na Plenária Estadual, prevista para acontecer nesta desta sexta-feira (18).

Pietro Tibaldi discutiu as propostas de Lei justamente em um grupo onde a proposta dele havia sido inserida para discussão, o que possibilitou a defesa de sua ideia e aprovação. Durante a Plenária de amanhã, ele fará a defesa da proposta de Lei na tribuna. Confira, na íntegra, o texto da proposta de Lei de autoria de Pietro Tibaldi:

3.8 – “Criação de um conselho formado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio de sua Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, para promover o cumprimento adequado da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e das normas estabelecidas na ABNT NBR 9050 em espaços públicos”.

Sobre a expectativa para o discurso de amanhã, Tibaldi disse: “Estou tranquilo, me sinto preparado com o discurso e espero tentar convencer”.

Alunos discutirão ‘Direito das mulheres e combate à misoginia em 2027’

Entre os estágios para realização da Plenária Estadual do Parlamento Jovem Minas, que teve início nesta quarta-feira, dia 16 de setembro, e vai até sexta, dia 18, quando então serão votadas as propostas de Lei, até então, mais escolhidas pelos alunos do PJ em todo estado de Minas, estava a votação do tema central a ser discutido e debatido em 2027.

A direção do Parlamento Jovem Minas na ALMG recebeu 20 sugestões de temas após um processo de escolha que teve início nas plenárias municipais, ocorridas nas 185 câmaras municipais credenciadas ao programa neste ano, e seguiu nas plenárias regionais, pelas quais os polos decidiram os temas que seriam enviados para ALMG. Nesse processo, técnicos tanto da Assembleia de Minas quanto da PUC Minas selecionaram três temas para serem submetidos à aprovação dos estudantes e as escolhas seguiram os critérios de originalidade, recorrência (uma vez que tiveram temas que foram escolhidos por mais de um polo), e relevância social, em termos de políticas públicas para discussão.

Os temas escolhidos para votação foram então:

1 – Da infância à juventude: combate à violência sexual;

2 – Direito das Mulheres e combate à misoginia;

3 – Direitos LGBT qiapn+ e enfrentamento à discriminação.

Cada tema contou com cinco alunos que fizeram a defesa em torno de argumentos cotidianos que envolvem a problemática de cada temática. Foram disponibilizados 10 minutos, sendo dois minutos para cada aluno expor os argumentos. Fizeram a defesa participantes de diversas regiões como Zona da Mata Mineira, Polo noroeste, Zona da Mata 1, Polo Sul 2, Polo Vertentes, Polo Conexão Sul e Polo Central 1.

Os votos foram contabilizados dos estudantes presentes na votação na ALMG e daqueles que acompanhavam em regime remoto. O resultado foi anunciado pela Gerente-geral da Escola do Legislativo da ALMG, Ruth Schmitz, que por 186 votos declarou eleito o tema ‘Direito das Mulheres e combate à misoginia’, numa disputa que classificou como “acirrada” com o tema “Da infância à juventude: combate à violência sexual”, que recebeu 180 votos. “Direitos LGBT qiapn+ e enfrentamento à discriminação” recebeu 92 votos.

Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)