CPI do Feminicídio encerra os trabalhos e apresenta relatório final sugerindo mecanismos para redução da violência
Foto: Aline Rezende
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pelo Portaria nº 056/2026 para apuração dos feminicídios consumados ocorridos no município de Uberlândia nos anos de 2024 e 2025, com especial atenção à subnotificação, à eficácia das investigações penais e administrativas e à atuação da rede de proteção à mulher foi encerrada e teve o relatório final apresentado ao público no dia 06 de agosto de 2026 em reunião aberta à imprensa na Sala João Pedro Gustin da Câmara Municipal.
A CPI teve como presidente a vereadora Liza Prado (Cidadania); vereador Elinho da Academia, relator; vereador Pezão do Esporte (DC), autor do requerimento nº 20.519/2025 que pediu a instalação da CPI, vereadora Amanda Gondim (PSB) e vereadora Lia Valechi (União Brasil) membros. A CPI considerou no relatório final que o feminicídio não é acidente; é a última etapa de um ciclo de violências sendo que dados oficiais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais mostram que ocorrem cerca 11 ocorrências de violência doméstica por dia e os casos de feminicídio representam apenas a face mais extrema de um cenário permanente de mulheres vivendo em situação de violências.
Os dados analisados pela CPI indicam que em 2024 foram 10 feminicídios consumados, 10 feminicídios tentados em 2024 e 2025, até maio, foram 2 feminicídios consumados e 10 tentados somente em Uberlândia. Dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Casa da Mulher informam que em 2024 a Casa da Mulher realizou 1.966 atendimentos e 1.672 em 2025; sendo que o perfil étnico-racial indica que 56% das mulheres atendidas nos dois anos são negras; em números: 44% pardas em 2024 e 43% em 2025; pretas 13% e 12%; brancas 41% e 43% respectivamente.
A violência psicológica é a principal forma de agressão identificada pela CPI respondendo por 30% em 2024 e 30% em 2025 seguida por violência moral, 25% e 25%; física, 22% e 21%; patrimonial 17% e 17%; sexual 6% e 7%. Dividindo a cidade por setores os registros demonstram que o Setor Oeste concentra o maior número de atendimentos, 31% e 33%; Setor Sul, 22% e 21%; Setor Norte, 13% e 13%; Setor Central 9% e 9%; Zona Rural e outras, 4% e 3%.
A Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM) da Polícia Civil em Uberlândia traz dados que mostram que no biênio tratado houve um aumento de 38% dos procedimentos de Polícia Judiciária instaurados, sendo 2.849 em 2024 e 3.933 em 2025. Os principais procedimentos foram: 1.836 inquéritos policiais instaurados por portaria e 1.403 autos de prisão em flagrante delito. As medidas protetivas (Lei Maria da Penha) somaram 3.125; 1.429 requerimentos em 2024 e 1.696 em 2025. Os números aumentaram, esclareceu a Polícia Civil, não necessariamente não significam aumentos da violência mas porque a nova legislação retirou a necessidade de representação da vítima para a persecução penal, ampliando a obrigatoriedade do registro e da instauração dos procedimentos policiais, o que impactou no números na DEAM.
A Polícia Militar de Minas Gerais informou que no biênio tratado foram 32.752 ocorrências envolvendo vítimas do sexo feminino, sendo 7.754 vítimas de violência doméstica e os principais registros se referem a ameaça, vias de fato e lesão corporal. Aproximadamente 66% das ocorrências têm motivação relacionadas a conflitos passionais e atritos familiares; dos autores, 77,75%, eram cônjuges, companheiros, ex-companheiros ou namorados das vítimas; 84,90% das ocorrências ocorreram no interior das residências; dos registros analisados o perfil das vítimas predomina entra os 18 e 40 anos.
Os dados da Secretaria Municipal de Saúde demonstram que as notificações de violência em saúde também apresentaram aumento de 11% no período compreendendo violência física, mais 11%; violência sexual, mais 31%; lesão autoprovocada, mais 5% e outras violências, mais 19%. Os aumentos das notificações em saúde (RAPEV/SINAN) demonstra que os serviços de saúde identificam e registram mais casos, o que não pode estar sendo devidamente captado ou encaminhado aos equipamentos especializados de acolhimento.
O relatório final da CPI diz ainda que a violência física é a mais frequente, a violência sexual tem o estupro como principal tipo e as jovens são as mais afetadas e a CPI sugere que seja fortalecida a rede de proteção, qualificação dos atendimentos e a articulação entre Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Justiça é essencial para proteger vidas e interromper ciclos de violência. A CPI considerou que recorrência da violência e o impacto desproporcional sobre mulheres jovens adultas, exige ações contínuas de prevenção, acolhimento e proteção.
E, a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (CEAPA) juntamente com a CPI sugerem a criação de uma Secretaria ou Diretoria específica da mulher em Uberlândia, que o sistema escolar tem importância fundamental na prevenção real na base escolar (município e estado) sendo o espaço ideal para ensinar comunicação não violenta e impedir o desenvolvimento de atitudes agressivas. Os grupos reflexivos de autorresponsabilização para os agressores adotas pela CEAPA contribuem diretamente para queda dos índices de feminicídios consumados ou tentados; mas segundo a representante da entidade há muitos advogados que orientam os agressores a não participarem dos grupos e ela pede que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debata e atue sobre o assunto.
Eithel Lobianco Junior
Jornalista CMU – 8186 (Seção de Jornalismo)