Reunião da Comissão de Saúde da CMU

Comissão ouve secretário de Saúde e servidores sobre pagamentos à SPDM mesmo com indicadores desfavoráveis na prestação de serviços

Os membros da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de Uberlândia ouviram, na tarde desta quinta-feira (13), o secretário de Saúde do Município, Adenilson Lima e Silva, e 14 servidores, a maioria deles integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 394, firmado em julho de 2025 entre o Município de Uberlândia e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, gestora do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão. A vinda dos convocados ao Poder Legislativo atende à demanda, desde o ano passado, de reclamações e denúncias de profissionais atuantes nas unidades de saúde da cidade e da população, que envolvem a falta de insumos para realização de cirurgias, de roupas completas para no atendimento aos pacientes, da redução do quadro dos profissionais de limpeza e segurança e da ausência de profissionais da área de saúde nas escalas de trabalho.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Gláucia da Saúde (PL), e acompanhada pelo suplente, vereador Ivan Nunes (PP), que será empossado como relator, e pelo membro, vereador Professor Conrado Augusto (MDB), parlamentar que dirigiu as perguntas ao secretário e aos servidores da Secretaria de Saúde e da SPDM presentes.

Diante das denúncias, os membros da Comissão da Câmara passaram a analisar os indicadores e metas apresentados no relatório de fiscalização realizado pelos integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 394 e verificaram que, a despeito de notificações feitas pela Secretaria de Saúde à SPDM pelo não cumprimento de metas, valores mensais foram repassados de forma integral, mesmo com reincidências dos casos de não integralidade na prestação dos serviços de saúde. Em 2025, o Contrato nº 394, com vigência de cinco anos, previu um orçamento anual na ordem de R$ 275 milhões, cujos valores sofrem atualizações de custeio e metas.

Abertura de fala ao Secretário de Saúde e aos servidores da SMS e da SPDM

Os membros da Comissão deram, então, abertura para os servidores falarem sobre a fiscalização da Comissão de Contrato. Luciana Campos, diretora de Contratualização, Planejamento e Informação em Saúde da Secretaria de Saúde, explicou que as fiscalizações são realizadas três vezes por semana, de forma presencial, e são feitas por mais de 50 apoiadores, quase todos efetivos (90%). Esses apoiadores seguem check-list, que envolve a conferência estrutural das unidades de saúde, como banheiros, portas, lixos e visitam as alas por divisão: um dia fiscalizam a internação, outro dia a maternidade e, assim, por diante. O check-list de não conformidade é entregue em reunião de prestação de contas à SPDM, que deve apresentar planos de ação para reparação. “A reincidência de não conformidade, a gente faz as notificações e formaliza”, disse a diretora.

A Comissão conta ainda com um Núcleo de Avaliação, que dá suporte às metas e nos relatórios que são levados para reunião de prestação de contas com presença de representantes da SPDM e do Conselho Municipal de Saúde.

Luciana Campos foi ainda questionada pelo vereador Conrado se a Comissão se reunia todos os meses para apresentar os dados, avaliá-los e aprovar as contas, dando sequência ao pagamento mensal da prestação de serviços à SPDM. A diretora explicou que os dados são extraídos de vários sistemas e setores, os quais são analisados pela Comissão e então, a equipe da área contábil e financeira da Secretaria de Saúde faz análise dos itens dos indicadores. Em reunião com a SPDM e o Conselho de Saúde, todos se manifestam e fecham o relatório, quando se encaminha o documento para o pagamento. “Todos os dados, indicadores e metas são colocados em mesa para avaliar para o pagamento”, disse ela.

O vereador Conrado pontuou o fato de existir apenas um mês, entre 2025 e 2026, que foi abril de 2026, em que a meta não foi atendida e houve, então, uma recusa por parte da Secretaria de Saúde do pagamento total do serviço faturado. O secretário Adenilson Lima explicou, então, que existem em aberto 14 notificações sendo avaliada pela Comissão e dois processos administrativos abertos, e em tramitação, referentes ao Contrato 394/2025, sendo esses dois últimos de maiores sanções.

Em fala, o secretária Adenilson Lima explicou ainda que, devido à falta de insumos, a SPDM deixou de realizar 1.400 cirurgias em 2025, o que envolveu atuação do Ministério Público, e ainda explicou que a falta de rouparia completa para atendimento no hospital por parte dos profissionais de saúde foi fiscalizada e a SPDM sofreu penalidade.

Os servidores Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 394 foram ainda questionados quanto à fiscalização da jornada de trabalho dos médicos, enfermeiros e técnicos da saúde, o que, segundo a diretora Luciana Campos, um dos itens do check-list dos apoiadores é a verificação da escala completa.

Nesse sentido, o vereador Conrado questionou aos convocados se houve, nos últimos 12 meses, a ocorrência de escala não completa. Segundo o secretário Adenilson Lima, a falta de anestesistas refletiu na suspensão das cirurgias no ano passado e foi uma das notificações e não metas cumpridas, o que eles cobraram da SPDM.

Outro assunto questionado foi a respeito do corte pela metade dos funcionários de limpeza e segurança da SPDM. Segundo o secretário, essa situação se deu devido ao “não pagamento de contrato encerrado que está em litígio (referente a 2024)” e ao fato da prefeitura ter dívidas referente ao Contrato de 2025 com a SPDM e que só foi pago este ano. “A prefeitura de Uberlândia, com negociação, colocou em dia a dívida de 2025 e, por isso, houve melhora da limpeza esse ano”.

Crise financeira do Hospital Municipal

O secretário de Saúde de Uberlândia, Adenilson Lima, contextualizou a situação da Saúde, no que compete à questão financeira do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão. Segundo ele, a unidade foi criada em 2010, apenas com financiamento do Município, o que levou a uma “crise financeira histórica”, e que hoje o orçamento do hospital conta com 20% de recursos do SUS e com algum percentual de contrapartida do Estado (6,8 milhões).

Melhoria dos indicadores de metas

Como um dos convocados, o secretário de Saúde de Uberlândia, Adenilson Lima, defendeu a busca de solução para melhoria dos indicadores que avaliam os contratos com as Organizações Sociais. Ele e servidores presentes atribuíram a “complementariedade” de indicadores para dar aval a pagamentos mensais integrais de contratos, mesmo que alguns indicadores não alcancem a aprovação necessária. Eles defenderam a mudança da metodologia dos indicadores, uma vez que estes apontam o cumprimento das metas. “É a maneira que constrói o processo de indicadores”, falaram os servidores presentes.

Falta de insumos

Os membros da Comissão de Saúde da Câmara de Uberlândia ainda questionaram o secretário de Saúde, Adenilson Lima, sobre a “alta queixa de ausência de insumos” no Hospital Municipal. Ele explicou que “uma das causas de não realização de cirurgias foi a falta de próteses”, afirmando que empresas fornecedoras do hospital se recusaram a fornecer órteses, próteses e materiais descartáveis “por causa da dívida do ano passado”.

Hoje, contudo, Lima disse que a área da Saúde de Uberlândia recebeu emendas parlamentares e apresenta um fluxo de caixa razoável, mas que “existe litígio, passivo, que é o grande problema do Hospital Municipal”.

Análise das notas fiscais: o caso do preço da máscara PFF2

O vereador Professor Conrado Augusto (MDB) questionou os servidores integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 394 acerca da conferência das notas fiscais de compras do Hospital Municipal. Diante disse, citou duas notas fiscais de números 493 e 495, referentes a compra de oito mil máscaras PFF2, de valor unitário em R$ 10,50, compradas pela SPDM da empresa TJ Equipamentos e Segurança Total em 15 de maio deste ano de 2026. O parlamentar argumentou que hoje mesmo (13/08/2026), comprou duas unidades em locais diferentes e que os valores variaram entre R$ 2 e R$2,50.

Assim, ele questionou como foram analisadas essas compras, afirmou que checou no sistema e as notas foram emitidas e disse: “isso é um exemplo dos vários casos que chegam a nós”.

Em resposta, o secretário de Saúde e outros servidores da Secretaria de Saúde afirmaram que o Hospital Municipal tem realizado compras a preços maiores devido a dívidas passadas, o que leva “as empresas a vender mais caro a prazo”.

“O hospital tem comprado à vista ou paga mais caro”, afirmaram.

O secretário Adenilson Lima pediu um tempo para a equipe se inteirar do assunto. “Estamos aqui nos propondo para investigar se procede ou não”, afirmou o secretário.

A supervisora do Núcleo de Apoio Contábil, Fiscal, Financeiro e Orçamentário dos Contratos de Gestão da SPDM, Alzira Galvão Viena, disse também ser necessário avaliar as modalidades de venda nesse caso, se foi “venda isolada ou com barganha, para ganhar no preço”.

Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)