Secretário de Saúde comparece ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre Tratamento Fora do Município (TFD)
Foto: Aline Rezende
O secretário municipal de Saúde, médico Adenilson Lima, compareceu à 6ª reunião ordinária do mês de agosto, realizada no dia 11 em horário regimental, a convite da Mesa Diretora do Legislativo para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre as denúncias de desvios financeiros no programa de Tratamento Fora do Município (TFD) em Uberlândia. A apresentação do secretário Adenilson Lima foi apoiada por projeções de gráficos e tabelas que traziam informações atualizadas e relevantes sobre o tema.
As irregularidades, disse Adenilson Lima, foram identificadas quando da posse do novo governo em 2024, quando havia cerca de 5 mil processos de TFD sem avaliação ou prestação de contas nos anos 2023/2024. Segundo o secretário diversas fragilidades foram constatadas, entre elas a ausência sistemática de consultas fora do domicílio, frágeis avaliações de contas, repasses de recursos diretamente aos pacientes; sendo que nos 5 mil processos foram dispensados R$7,2 milhões em recursos.
Diante dos fatos, afirmou Adenilson Lima, medidas imediatas foram tomadas: análise dos documentos; identificada irregularidade indicando suposto desvio de R$700mil e instaurado o processo nº 34035/2024 para apurar os fatos e em 2025 o material apurado enviado ao Ministério Público para as devidas providências. No âmbito da Secretaria de Saúde, informou que tomaram providências para regulamentar o TFD, criaram a Comissão de Comprovação do TFD e nomeado médico auditor para o TFD.
Segundo o secretário Adenilson Lima 56% das documentações do TFD já foram analisadas, somando R$8milhões em recursos dispensados e destes R$2 milhões de supostos desvios; sendo que ainda há cerca de R$7milhões em avaliações. Informou também o secretário que a parceria com o Ministério Público continua e que buscam também soluções para os pacientes que agiram por boa fé mas estão arrolados nos processos.
O principal problema da Saúde em Uberlândia, disse o secretário, é a reforma do Hospital Santa Catarina, que a Prefeitura tem a posse mas não a propriedade da massa falida da instituição hospitalar e cujo processo ainda aguarda decisão judicial transitada em julgado. O Hospital precisa passar por avaliações técnicas de engenheiro, Vigilância Sanitária, Secretaria Estadual de Saúde e Bombeiros para que as reformas elétricas, hidráulicas e de equipamentos hospitalares sejam realizadas. O orçamento previsto para a reforma são de R$55milhões mas tudo só pode ocorrer depois de decisão judicial.
Em relação ao outro problema, o Hospital e Maternidade Municipal, o secretário informou que o contrato com a SPDM precisa ser renovado, há um déficit não reconhecido de R$12milhões em atraso de pagamento de fornecedores, 14 notificações e relatórios pela Vigilância Sanitária e,que, entre as providências que estão sendo tomadas está a reunião conjunta com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para buscar soluções esgotadas em todas as fases administrativas. E, o fundamental, é a Prefeitura buscar o Estado e a União para o financiamento tripartite do Hospital, que foi criado e mantido apenas com recursos do município. O secretário Adenilson Lima confirmou sua participação na reunião da Comissão de Saúde do Legislativo no dia13 de agosto, às 14:00h, na Sala João Pedro Gustin. Encerrada sua apresentação o presidente Zezinho Mendonça (PP) abriu a palavra aos vereadores para suas considerações.
Eithel Lobianco Junior
Jornalista CMU – 8186
Seção de Jornalismo