No ano de 2023, os vereadores da Câmara de Uberlândia aprovaram 185 projetos, sendo 156 deles projetos de Lei Ordinária. Destes, 123 foram de autoria do Prefeito Municipal e 33 de autoria dos parlamentares. O restante dos projetos contabilizou 23 projetos de Lei Complementar - 19 de autoria do Prefeito Municipal e quatro de autoria de vereadores da Casa, três projetos de Decreto Legislativo, dois projetos de Resolução que dispõem sobre alterações no Regimento Interno da Câmara e um projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Dentre os projetos de Lei de iniciativa do Executivo, se destacaram matérias que versaram, em sua maioria, sobre a autorização de abertura de crédito especial no orçamento das secretarias municipais e também sobre a desafetação de áreas públicas municipais para concessão de direito real a de entidades. Também a criação da Escola Municipal Doutor Afrânio de Freitas Azevedo e do 1º Pólo Agromineral Verde do Brasil Ministro Alysson Paolinelli, a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, a instituição do Programa Família Acolhedora, a instituição do programa de recuperação fiscal Refim “Zera Tudo”, a dispensa do pagamento do preço do serviço de ligação de água aos usuários do Assentamento do Glória, a instituição do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e a instituição do Banco de Rações e Utensílios para Animais.
Por parte dos vereadores, proposições como a criação do Dia Municipal da Família Acolhedora, a instituição do Dia da Sustentabilidade, da Semana do Jovem Cristão Assembleiano, do Agosto Cinza, com fins a conscientização sobre prevenção e combate à incêndios e queimadas, da Semana da Liberdade Econômica e do mês de conscientização da doença de Parkinson foram aprovados em sessão plenária em 2023.
O balanço do trabalho legislativo no ano passado ainda mostra que um projeto foi devolvido ao autor, três projetos foram arquivados - dois de autoria de vereadores da Casa que versavam sobre a concessão de título de cidadão honorário e um de autoria do Prefeito Municipal, que concedia direito de uso real de imóvel de domínio público à Associação dos Moradores do Jardim Holanda – e 34 foram rejeitados, 11 deles de iniciativa do Prefeito Municipal.
Uma parte muito significativa do trabalho dos parlamentares de Uberlândia em 2023 se deveu à provação de requerimentos. Foram um total de 25.713 requerimentos aprovados no ano passado e o maior número, como contabilizado em anos anteriores, é o pedido de “tapa buraco”, que somou 8.295.
Moções, pedidos de informação e indicações
Também em 2023, foram aprovadas 1.082 “Moções”, em sua grande maioria “Moções de Aplauso”, além de outras de “pesar”, geralmente pelo falecimento de algum cidadão, como a que foi emitida pelo falecimento do ex-ministro da Agricultura, Dr. Alysson Paolinelli, e de “repúdio”, como a que foi manifestada pela extinção da Diretoria Agrícola do Ministério das Relações Exteriores e outra pela proposta de extinção do Ministério Público do Trabalho em debate na Câmara Federal em Brasília.
Foram 456 Pedidos de Informação protocolados pelos vereadores no sistema da Casa, sendo 35 deles encaminhados diretamente ao Executivo com questionamentos quanto à entrega de quites escolares, pedido de permanência da linha de ônibus para alunos da Escola Municipal Freitas Azevedo, sobre o a oferta do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Uberlândia, sobre a aplicação do piso da Enfermagem no município, também sobre a quantidade de vagas para idosos nos Ceais municipais, sobre a distribuição dos Kits gestantes nos hospitais municipais e conveniados, dentre outros.
Os vereadores também fizeram 57 indicações, geralmente ao Executivo para que a prefeitura atuasse em situações às quais fogem à competência parlamentar. Alguns exemplos foram:
- - indicação para pagamento via pix pelos serviços prestados pelo Dmae;
- concessão de 50% de desconto na tarifa do transporte coletivo aos estudantes de qualquer curso reconhecido pelo MEC, com carga horária igual ou superior de 600h no total;
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- - a obrigação de casas noturnas e restaurantes em amparar e auxiliar a mulheres em situação de risco em casos de violência;
- - a adoção, por parte do município, de um protocolo padrão para serem adotados em bares, shows, casas noturnas e de eventos para acolher a mulher em situação de violência;
- - a permissão do uso de infraestrutura das unidades de saúde sanitários e refeitórios aos servidores da zoonoses;
- a criação da guarda municipal;
- - detectores de metal nas escolas municipais de Uberlândia;
- construção de um recanto de convivência animal na cidade;
- edição do programa de refinanciamento da divida pública no ano de 2023;
- - destinação de recursos de leilões de bens e imóveis do município de Uberlândia ao fundo municipal de saúde;
- criação de um serviço público de velório municipal;
- - isenção de IPTU sobre os imóveis onde funcionam clínicas veterinárias que prestam atendimento gratuito aos animais;
- realização de campanhas e atividades para combater o racismo dentro das salas de aulas do município, dentre outros.
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
