Primeira e segunda votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 997/2026 – de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Nº. 11.616, de 13 de dezembro de 2013, e suas alterações, que “institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo na forma que menciona e dá outras providências". O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria simples.
De acordo com o projeto de lei, o auxílio alimentação, com caráter indenizatório, será concedido, mensalmente, aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, em atividade, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão e aos contratados, temporariamente, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por meio de pagamento direto em pecúnia ou de cartão magnético.
Esta lei, quando for promulgada pelo presidente e publicada, entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01° de março de 2026.
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis.
Duas ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a segunda reunião plenária do terceiro período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 06 de abril, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
