Primeira e segunda votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 997/2026 – de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Nº. 11.616, de 13 de dezembro de 2013, e suas alterações, que “institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo na forma que menciona e dá outras providências". O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria simples.
De acordo com o projeto de lei, o auxílio alimentação, com caráter indenizatório, será concedido, mensalmente, aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, em atividade, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão e aos contratados, temporariamente, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por meio de pagamento direto em pecúnia ou de cartão magnético.
Esta lei, quando for sancionada pelo prefeito municipal, entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 01° de março de 2026.
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis.
Duas ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a segunda reunião plenária do terceiro período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 06 de abril, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
