Em comemoração ao Dia Internacional contra a LGBT fobia, a vereadora Gilvan Masferrer (DC) promoveu um debate sobre o tema na Câmara de Uberlândia, que contou com a participação da coordenadora do Núcleo de Diversidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do município, Sayonara Nogueira, e do procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Veloso. No núcleo, a maior demanda é por retificação de nome e gênero.
De acordo com as informações trazidas pelos participantes, o centro da discussão está na invisibilidade das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero e no preconceito que sofrem. Masferrer salientou que o debate no Brasil se deve, especialmente, ao fato do país registrar o maior número de assassinato contra esse grupo e o tipo de violência empregada. “Não se mata um homossexual com um tiro, se mata com 28 tiros, não se mata com uma facada, se mata com 20 facadas, então nós precisamos de criar políticas públicas e trazer a LGBT fobia em debate. Eu já fui vítima de homofobia, perdi 26 dentes, 3% de massa encefálica e um rim. Estar vivo é um milagre e estar aqui também é uma resistência”, salientou.
Para Sayonara Nogueira, o debate no legislativo é importante para educar e sensibilizar as pessoas a respeito do preconceito e discriminação que essa comunidade está submetida diariamente. Ela argumentou que esse debate ainda está muito judicializado e citou o julgamento quando em 2019 o STF equiparou a homofobia a crime de racismo.
No Núcleo, Nogueira disse que tem acesso a toda legislação referente à comunidade LGBT para atender, presencialmente e mesmo durante a pandemia, desde casos de violência a encaminhamentos ao mercado de trabalho e ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). No CRAS há o acesso tanto à assistência básica quanto ao processo de retificação de nome e gênero, sendo este último a maior demanda atendida hoje no Núcleo.
Sobre o mercado de trabalho, o procurador Paulo Veloso explicou que o direito à vida é protegido pela constituição antes da concepção, independente do sexo ou da orientação sexual que a pessoa terá no futuro e acrescentou que, na constituição de 1988, a pessoa humana passa a ser protegida, dotada de direitos sociais, dentre eles, o trabalho, pela forma de subsistência do sistema capitalista.
Veloso contextualizou o que considerou uma situação de violência no país, que atinge negros, pobres e minorias, que pode ser reproduzida nesse mercado de trabalho. A despeito da violência física, Veloso disse que as violações da dignidade humana se manifestam pela invisibilidade, preconceito e discriminação quando homossexuais e trans são impedidos de adentrar no mercado trabalho ou quando são alvos de piadas, num tipo de violência em que há a omissão do empregador em garantir o respeito mútuo. Ele acrescentou que a dignidade do trabalhador precisa ser respeitada em todo curso do trabalho, desde o processo de seleção, assegurando os princípios da igualdade assegurada na constituição e da isonomia, ao acesso aos mesmos cargos.
“Toda forma de conduta abusiva no emprego precisa ser combatida ... preconceito recreativo também é preconceito e precisa ser combatido”, disse o procurador ao transferir ao empregador a responsabilidade de criar condições adequadas para que trabalhador possa desenvolver, com plenitude, a atribuição profissional, participando, inclusive, das promoções.
Adriana Ladeira, diretora da Casa da Mulher, também falou nesta tarde e contou uma experiência vivida em 1990, quando assumiu cargo de delegada de polícia e presenciava a vulnerabilidade da população de gays e travestis, procurando atendê-los, para afirmar que o preconceito existe na sociedade. Para justificar a fala, Ladeira disse que a quantidade de leis existentes no país mostra a falta de formação da população e de humanidade. “Pela empatia, deve-se tratar as pessoas como elas querem”, opinou.
Ainda participaram da audiência, as vereadoras Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT) e Gláucia da Saúde (PSDB).
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
