Mutirão do Direito a Ter Pai 2026

A Defensoria Pública de Minas Gerais participou da 10ª reunião ordinária do mês de setembro, realizada no dia 15 em horário regimental, para divulgar o “Mutirão do Direito a Ter Pai 2026” a ser realizado em 28 unidades da entidade em de Minas Gerais.

                O defensor público Fernando Orlan foi o primeiro a ocupar a tribuna do Legislativo para divulgar a 14ª edição do Mutirão do Direito a Ter Pai em Minas Gerais, a 20ª em Uberlândia, e afirmou que é preciso repetir cada vez mais a realização do mutirão porque todo mês são registrados em média de 60 a 80 nascimentos sem o nome do pai. Na população carcerária, informou Fernado Orlan, mais da metade dos presos não tem o nome do pai na certidão de nascimento e que, também, por falta de alicerce familiar e paterno foram para a criminalidade.

                A criança é o cidadão de amanhã, afirmou Fernando Orlan, e é preciso que cada vez mais os vereadores levem às suas bases a divulgação do mutirão cujas inscrições se iniciaram no dia 14 de setembro e prosseguem até o dia 02 de outubro e no dia 28 de outubro será realizado o mutirão. As inscrições, informou Fernando Orlan, são destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, são presenciais na sede da Defensoria Pública na avenida Fernando Vilela nº 1313 – Bairro Martins, de segunda-feira a sexta-feira de 8:00h às 10:00h e prosseguem enquanto houver vagas.

                O defensor público Clayton Rodrigues afirmou fazer questão de divulgar o Mutirão do Direito a Ter Pai nos canais do Poder Legislativo por terem alcance massivos e retorno muito grande e que à Defensoria Pública é um órgão de Estado e não tem qualquer vinculação político-partidária e importante lembrar que a Defensoria Pública atua em todas as áreas do Direito, também na execução penal. E, assim que informada sobre o registro de criança sem nome do pai a Defensoria Pública entra em contato com a mãe para informar sobre seus direitos e sobre o reconhecimento de paternidade mensalmente.

                O coordenador da Defensoria Pública em Uberlândia, Evaldo Gonçalves da Cunha, lembrou quando tudo começou em 1998 na Câmara Municipal e reforça o convite a todos estarem presentes no dia do mutirão. Evaldo Cunha informou que mais 2 novos defensores públicos foram nomeados para Uberlândia, um para atender à Vara da Infância e Juventude e outro para a Vara Criminal, Tribunal do Júri, passando a contar a comarca com 29 defensores. Evaldo Cunha ressaltou a importância da construção da sede própria da Defensoria Pública em Uberlândia, que atende em média 300 pessoas por dia e não há mais espaço na sede atual e, pede ajuda para que a construção ocorra em área já destinada próxima ao Fórum e ao Ministério Público de Minas Gerais.

                O Mutirão do Direito a Ter Pai realiza: exame de DNA; reconhecimento de paternidade e/ou maternidade; pensão alimentícia; oferta de alimentos; revisional de alimentos para majoração; alimentos gravídicos; regulamentação da guarda entre os pais; regulamentação de convivência (visitas); investigação de paternidade; execução de alimentos.

Eithel Lobianco Junior

Jornalista CMU – 8186

Seção de Jornalismo