Oitava reunião plenária ordinária de outubro
Projetos de lei, de autoria do prefeito municipal, são aprovados em primeira discussão e votação durante reunião plenária ordinária realizada hoje
Fotografia: Aline Rezende (CMU)
Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1398/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae - no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e a transferência de recursos, no mesmo valor, à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Esses recursos serão destinados, através de emenda impositiva, à Associação de Catadores e Recicladores de Uberlândia (Acru) para conserto de um veículo e aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para a sede da entidade a fim de promover a manutenção das suas atividades operacionais.
O projeto de lei foi aprovado por 20 votos favoráveis.
Seis ausências.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1399/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agronegócio no valor de R$ 274.620,00 (duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Segundo a proposta, esses recursos deverão ser utilizados para viabilizar o apoio e a realização do evento Pesca Esportiva e Amadora no Município de Uberlândia. De acordo com o projeto de lei, esses recursos serão aplicados em despesas correntes (339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), voltadas à contratação de serviços técnicos especializados indispensáveis à infraestrutura, segurança, apoio logístico, organização e suporte ao evento.
O projeto de lei foi aprovado por 20 votos favoráveis.
Seis ausências.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1400/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$3.008.066,66 (três milhões, oito mil e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
A proposta tem por objetivo a transferência de recursos para Organizações da Sociedade Civil (OSC), os quais deverão ser destinados à execução da meta de atendimento educacional continuado no ano de 2026. Serão 21 organizações beneficiadas. A proposta afirma ser necessária para viabilizar a adequação de valores aos parâmetros atualizados, assegurando a compatibilidade dos repasses municipais com os valores definidos em âmbito federal.
O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a nona (penúltima) reunião plenária do nono período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 14 de outubro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)