Projetos de lei, aprovados em primeira discussão e votação ontem, são aprovados, em segunda votação e redação final, hoje durante a oitava reunião ordinária plenária de agosto

Segunda votação e redação final

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1289/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a transferência de recursos, no mesmo valor, à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

Esses recursos (R$50.000,00 – cinquenta mil reais) deverão ser encaminhados à entidade Caminho Ação e Vida, os quais deverão ser destinados ao fomento de ações classificadas como investimento, especialmente à construção de um muro e de uma residência funcional em imóvel objeto de concessão de direito real de uso pelo Município de Uberlândia.

O projeto de lei foi aprovado por 15 votos favoráveis.

Onze ausências.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1295/2026 – de autoria do prefeito municipal, que altera os anexos V – programas de governo e VI – metas e prioridades para 2026 – da Lei Nº. 14.649, de 17 de dezembro de 2025, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2026-2029; autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300.130,01 (trezentos mil, cento e trinta reais e um centavo) no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

Esses recursos serão destinados à aquisição e execução do playground e de equipamentos para sala multissensorial de escola municipal através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por 18 votos favoráveis.

Oito ausências.

03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1296/2026 – de autoria do prefeito municipal, que altera os anexos V – programas de governo e VI – metas e prioridades para 2026 – da Lei Nº. 14.649, de 17 de dezembro de 2025, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2026-2029; autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.273.847,15 (quatro milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

Esses recursos serão utilizados para a aquisição de mobiliário e equipamento escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Benedita Pimentel de Ulhôa Rocha; execução de obra de reforma e adequação da infraestrutura física da Escola Municipal Professor Eurico Silva e execução de obras de infraestrutura escolar no âmbito do Programa de Fortalecimento da Infraestrutura Física da Rede Municipal de Ensino, contemplando a reforma para a implantação de uma quadra na Escola Municipal Professora Benedita Pimentel de Ulhôa Rocha e a reforma e a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Augusta Maria de Freitas.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por 20 votos favoráveis.

Seis ausências.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a nona (penúltima) reunião plenária do sétimo período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 14 de agosto, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)