Quinta reunião ordinária de setembro
Repasse de recursos para entidades e aquisição de motoniveladora. Projetos de lei são aprovados em primeira discussão e votação
Imagem da quinta reunião plenária ordinária de setembro - Foto: Aline Rezende (CMU)
Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1343/2026 – de autoria do prefeito municipal, que altera os anexos V – programas de governo e VI - metas e prioridades para 2026 – da Lei Nº. 14.649, de 17 de dezembro de 2025, Plano Plurianual – PPA 2026-2029, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agronegócio no valor de R$ 954.300,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil e trezentos reais e dá outras providências). O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com o projeto de lei, esses recursos serão destinados à aquisição de 01 (uma) motoniveladora nova (zero hora), 17 toneladas, equipada com motor diesel turboalimentado (potência mínima de 170 HP), transmissão powershift, cabine fechada ROPS/FOPS e escarificador traseiro, em estrito cumprimento às especificações técnicas do termo de referência e do plano de sustentabilidade da pasta.
O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1346/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuição extraordinária à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP - destinada ao Programa Estratégico de Apoio à Reforma Tributária e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O valor do montante a ser repassado à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – FNP - é de R$ 52.646,00.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por 19 votos favoráveis.
Um voto contrário.
Uma abstenção.
Cinco ausências.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1344/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Agronegócio no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e a transferência de recursos no mesmo valor à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Segundo a proposta, esses recursos serão transferidos para o Sindicato Rural de Uberlândia. Recursos que deverão ser aplicados no custeio das obras de reforma e construção das instalações sanitárias (banheiros) de uso público do Parque de Exposições Camaru.
O projeto de lei garante que a medida visa assegurar melhores condições de higiene, acessibilidade e conforto aos usuários urbanos e rurais durante a realização de feiras e eventos, reafirmando a importância da cooperação entre o poder público e a sociedade civil organizada.
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis.
Três ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a sexta reunião plenária do oitavo período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 09 de setembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)