Pautado no trabalho de transparência adotado pela nova gestão do Município, o prefeito Odelmo Leão apresentou aos vereadores, na tarde desta segunda-feira, dia 3, na sala de reuniões de seu gabinete de trabalho, dez projetos de lei de autoria do Executivo que serão protocolados nesta terça, dia 4, para apreciação da Câmara Municipal durante as sessões legislativas ordinárias do mês de abril, que tiveram início hoje e seguirão até o dia 18.
O prefeito pediu novamente, na ocasião, a colaboração dos vereadores em relação aos projetos, uma vez que todos eles foram elaborados no intuito de criar condições para que a Prefeitura continue atuando dentro do "Gestão Total" - programa idealizado para retomar a valorização do servidor público e a credibilidade da administração municipal, bem como para permitir que o Executivo trabalhe com eficiência, economia e qualidade.
Os projetos
Dentre os projetos apresentados, por exemplo, está o que traz novas adequações na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
Na prática, a proposta é tornar a Assessoria de Inteligência de Negócios da secretaria em uma Diretoria de Inteligência de Negócios. Uma mudança que, se aprovada sem alterações, gerará uma economia de R$ 74,6 mil anuais aos cofres públicos.
Outro projeto importante apresentado aos vereadores é o que institui novos procedimentos de cobrança administrativa das dívidas municipais à Procuradoria Geral do Município. Um desses novos métodos autoriza a Procuradoria a desistir de execuções fiscais cujo crédito seja igual ou inferior a R$ 4 mil, mantendo apenas a cobrança destes por vias administrativas. Isso porque execuções de créditos deste valor na Justiça acabam onerando o Município acima do que está sendo cobrado. Confira detalhamentos dos projetos apresentados abaixo:
Projetos de lei que serão encaminhados à Câmara para apreciação em abril:
1) Altera estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;
2) Adequa a legislação do Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor;
3) Adequa a lei da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil às novas nomenclaturas das secretarias;
4) Altera endereço da Escola Municipal Professora Gláucia Santos Monteiro – Lagoinha;
5) Delimita área territorial do bairro Novo Mundo;
6) Regulamenta a compensação de horas nas jornadas especiais de trabalho e escalas de trabalho;
7) Inclui a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no rol de pastas que podem fazer contratação temporária em caso de situações de necessidade excepcionais;
8) Autoriza doação de bens móveis excedentes do extinto Conselho Municipal de Associações de Moradores de Uberlândia ao Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia;
9) Autoriza convênio entre Município e União para compartilhamento de sistema de escrituração contábil e
10) Institui procedimentos de cobrança administrativa das dívidas municipais.
texto: Secom PMU / Comunicação CMU
