A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Uberlândia iniciou suas atividades em 17 de julho de 2021, com a nomeação das primeiras procuradoras pela mesa diretora:
Procuradora: Delegada Lia Valechi
Procuradoras Adjuntas: Amanda Gondim, Liza Prado e Thais Andrade
O projeto de resolução que criou o órgão é de autoria da ex-vereadora Michele Bretas (PV) e foi aprovado em 2017, mas a nomeação das procuradoras não aconteceu de imediato, pois a lei original previa que isso só poderia acontecer no início de cada legislatura. Ao entrar no legislativo, a vereadora Cláudia Guerra retomou a Resolução e articulou com vereadoras e mesa diretora para a sua implementação. O mandato das procuradoras é de dois anos e coincide com o da mesa diretora da Câmara Municipal.
Objetivos da Procuradoria
● Promover maior representatividade das mulheres na política e espaços de decisão,
● Garantir os direitos das mulheres para a cultura da paz, da inclusão e da igualdade em oposição às violências físicas, sexuais, psicológicas patrimoniais e discriminações e também
●Discutir e contribuir para a compreensão do fluxo da rede local e melhor execução de políticas públicas para mulheres na cidade de Uberlândia.
● Realizar intercâmbios e troca de experiências com outras procuradorias Serviços oferecidos
● Acolher, examinar e encaminhar denúncias e pedidos de ajuda mediante violências e discriminação às mulheres aos órgãos competentes,
● Em casos de denúncias de violência institucional, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero;
● Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres
● Promover e divulgar pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre as violências e discriminação às mulheres, especialmente a violência conjugal e violência política de gênero.
Contato: (34) 3239-1198
E-mail: procuradoriadamulher@camarauberlandia.mg.gov.br
Horário: das 8h às 12h / das 14h às 18h
