Em 2023, não houve emissão de documento oficial do Plano Anual de Contratação.
Em 2024, não houve emissão de documento oficial do Plano Anual de Contratação.
Em 2025, não houve emissão de documento oficial do Plano Anual de Contratação.
Em fase de elaboração do Plano Anual de Contratações.