DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS - compras@camarauberlandia.mg.gov.br
Diretora: Giovanna Cruz - 34 3239-1137
Chefe: Andrea Alves - 34 3239-1196
Agente de Contratação: Luciano Benati - 34 3239-1194
Oficial do Legislativo: Gabriel Rodrigo - 34 3239-1255
1. Das Aquisições / Contratações:
1.1 O Formulário de Cotação e Edital de Licitação estão disponíveis para conhecimento/retirada do público (sem custo), por meio dos tópicos COTAÇÕES e TRANSPARÊNCIA/Licitações e Compras/Processos de Compras, disponíveis na página inicial deste Portal.
1.2 Em cumprimento ao art. 174 da Lei 14.133/2021, os atos de aquisições e contratações estão disponíveis no Portal Câmara, Transparência, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - https://www.gov.br/pncp/pt-br
2. Das Formas de Contratações:
2.1 As licitações promovidas pela Câmara Municipal de Uberlândia são processadas através do portal Compras.gov - antigo comprasnet - https://www.gov.br/compras/pt-br
2.2 Contratação/aquisição direta, Dispensa de Licitação: é disponibilizado o Formulário de Cotação neste Portal no tópico COTAÇÕES - https://www.camarauberlandia.mg.gov.br/cotacao-compras
3. Do Cadastro no Compras.gov:
3.1 Compras.gov é o portal do governo federal, utilizado pelos órgãos federais, estaduais e municipais para processamento das diversas modalidades licitatórias.
3.2 Para participar das licitações, o fornecedor deve cadastrar/atualizar os dados da empresa nos Sistemas SICAF (Cadastro Unificado de Fornecedores) e Compras.gov.
3.3 As instruções para cadastramento podem ser encontradas clicando aqui.
3.4 O cadastro é realizado de forma 100% digital e sem despesa para o fornecedor.
3.5 O fornecedor cadastrado recebe, de acordo com o seu segmento de comércio, os Avisos de Licitações publicados diariamente no portal Compras.gov.
4. Da Atualização / Novo Cadastro de Fornecedor:
4.1 O Departamento de Licitações e Compras mantém banco de dados de fornecedores com os dados cadastrais básicos da empresa. O referido cadastro será utilizado para comunicação com os fornecedores, bem como, realização de cotação de preço e envio de editais.
4.2 A empresa que desejar efetuar ou atualizar o cadastro, deve enviar a solicitação para o e-mail compras@camarauberlandia.mg.gov.br, com os seguintes dados da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, segmento de atuação, endereço completo, telefones fixo e celular, responsáveis pela empresa e e-mails.
4.3 O prestador de serviço de agência de publicidade, conforme rege o art. 14, Capítulo III da Lei 12.232/10, possui a obrigatoriedade da atualização/emissão do Certificado de Registro Cadastral - CRC. As demais empresas, caso queiram, também poderão solicitar.
4.4 Para a emissão do CRC, a empresa deve apresentar os documentos de habilitação descritos aqui .
4.5 A atualização no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores é de responsabilidade do fornecedor, devendo proceder, CONSTANTEMENTE, a atualização dos documentos de habilitação e a correção ou a alteração dos registros, tão logo identifique incorreção ou aqueles que se tornem desatualizados.
4.6 Além dos documentos disponíveis no SICAF, os Editais e Instrumentos Convocatórios de aquisições e contratações poderão exigir outros documentos para fins de comprovação da habilitação.
5. Dos Manuais para operar o Compras.gov:
5.1 - Acesse: https://www.gov.br/compras/pt-br/centrais-de-conteudo/manuais
