Recomposição salarial. Esse foi o tema principal da reunião realizada hoje pela manhã, 17 de fevereiro, pela Comissão Permanente de Segurança Pública. Convidados dos mais diversos segmentos pelo presidente, vereador Sargento Ednaldo (PP), estiveram presentes para discutir a defasagem salarial das forças estaduais de segurança pública, um compromisso do governador que suspendeu o pagamento das duas últimas parcelas, discutidas e aprovadas em forma de projeto de lei, quitando apenas a primeira.
O deputado estadual, delegado Heli Grilo ressalta que a luta do movimento é pela recomposição salarial, jamais por reajuste. Ele explica que o não pagamento se deu porque uma deputada (PT), ao apresentar emenda concedendo recomposição salarial para todos os servidores estaduais, levou o governo estadual a suspender o pagamento da segunda e terceira parcela. O deputado conta que o governador deve apresentar uma contraproposta ainda hoje, lembrando que somente a Polícia Militar (PM) tem atualmente R$55 milhões em emendas estaduais e federais para fazer gestão.
“Acredito que deve sair ainda hoje a proposta do governo estadual e espero que essa seja a solução para todos os agentes da segurança pública. Espero que as polícias civil e penal consigam a sua independência assim como a nossa coirmã Polícia Militar (PM). Precisamos de mais respeito pelas nossas instituições. O caminho deve ser cada um na sua, mas todos por um único propósito porque a luta é de todos, lembrando que quem faz a força é a união”, conclui o deputado estadual, delegado Heli Grilo.
O representante do Sindicato dos Agentes Sócio-Educativos, Marcelo Batista Assis, cobra o reconhecimento da categoria como servidor da segurança pública, bem como a valorização da segurança do agente que trabalha diariamente sem saber se volta para casa no fim do dia. Para ele, a categoria é totalmente desprezada pelo governo estadual, quando também fazem parte da segurança pública. Ele é mais um a pedir a união e o compromisso de todos pela luta a favor da recomposição salarial.
Dia 21 de fevereiro, às 9 horas, na Praça da Estação, em Belo Horizonte. Essa é a data do manifesto estadual pela recomposição salarial dos agentes de segurança pública. Quem convida é a coronel Rosângela, vice-diretora da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM), justificando o seu convite pela valorização da segurança pública. De acordo com ela, o governador precisa deixar a insensibilidade de lado, reconhecer o que é fato, porque a segurança vai parar. “Continuar assim como está a situação salarial dos agentes de segurança pública é impossível”, finaliza.
O deputado federal, subtenente Gonzaga, elogia a realização da reunião que deve esclarecer e fortalecer a ação do dia 21 de fevereiro. Ele lembra que há muito a categoria não conta com recomposição salarial de fato e cobra do governador o cumprimento do acordo político firmado em documento, assinado em 2019. Para o deputado, retrocesso é o que o governo chama de recuperação fiscal, ao qual cabe evitar o caos caso o movimento, legal e constitucional, seja sustentado pela maioria dos agentes mineiros. “Não queremos nada novo, apenas o cumprimento do combinado e aprovado em 2019”, encerra.
O sargento João Batista Leôncio lamenta que há sete anos a categoria está sem recomposição salarial. Para ele, é preciso entender o que acontece e ir à luta se o que foi acordado não é cumprido. De acordo com o sargento, esse é um direito da classe que unida terá força para vencer todos os obstáculos. Ele considera a divisão dos agentes de segurança pública em um péssimo negócio para quem merece ser reconhecido e valorizado. O sargento acrescenta que somente a união vai fazer valer a todos os direitos garantidos por lei, que esforço algum deve ser cessado, que calote não será aceito. Por fim, pede à justiça que não aceite suborno para que o acertado entre ambas as partes, agentes e governador, seja agora cumprido.
Fábio Ruz Borges, delegado da Polícia Civil, diz que o seu pronunciamento vai em especial para os duvidosos do manifesto, dia 21 de fevereiro, na capital mineira. Ele é mais um a pedir a união de todos para que a dignidade dos colegas possa ser resgatada, lembrando que há nove anos os salários não são corrigidos. O delegado aproveita o momento e reforça o convite para o encontro na capital mineira. Para ele, a luta é extremamente justa e não deve acabar antes da vitória sobre o luto que vivem tanto por dentro quanto por fora, uma analogia à cor preta dos uniformes dos agentes da Polícia Civil.
“Cuidar da segurança pública é cuidar da sociedade. Esperamos contar com mais de 20 mil homens na capital mineira, dia 21 de fevereiro, que com certeza farão o governador repensar as suas atitudes. É preciso olhar para o colega do lado e lutar por todos. O que eles querem é asfixiar a polícia com o modelo atual que caso mantido seja o número de baixas será enorme. Não haverá mais polícia se os nove anos de congelamento salarial, como propõe o governo estadual, for levado a sério, o qual será um grande engano, uma grande tragédia se for realmente implementado”, reitera o delegado Fábio Ruz Borges.
A vereadora Liza Prado (MDB) defende a recomposição salarial, também lembrando que, dia 21 de fevereiro, os agentes da cidade deverão estar em peso na capital mineira a fim de reivindicar o que é seu por direito, tanto quanto o de ir e vir. Ela ressalta que a luta é a favor de salários melhores e contra o congelamento assim como propõe o governo estadual. Para a vereadora é preciso valorizar o servidor em todas as esferas, valorizar todas as classes, todas as categorias, valorização que infelizmente só vem pela união e luta. Liza Prado enfatiza que se não for assim, o dinheiro não vem.
Para a vereadora Cláudia Guerra (PDT), suplente da Comissão de Segurança Pública, a segurança pública não pode ser prejudicada jamais. Ela reconhece a inexistência de políticas públicas para a segurança, assim como de escutatória e as necessidades da categoria na ausência do Estado. Segundo ela, a valorização e a recomposição salarial é direito de todos. Ela lembra que apenas o reajuste é pouco para reparar salários defasados pagos pelo governo estadual não só aos agentes da segurança pública, mas também a todos os outros servidores que trabalham pelo desenvolvimento dessas minas, que são várias, que são gerais.
O vereador Cristiano Caporezzo (PATRIOTA) destaca o desenvolvimento de um serviço diferenciado pelos agentes da segurança pública, apontando a necessidade da valorização desses mesmos servidores. Ele também espera que o governador cumpra o que foi combinado e prometido e pede a todos que sejam firmes nessa luta pelas perdas inflacionárias, pela urgente recomposição salarial desses servidores responsáveis pela segurança de todos os mineiros, bem como de todos aqueles que adotaram como lar o Estado de Minas Gerais.
O vereador Luiz Eduardo – Dudu – (PROS) afirma que o respeito e o reconhecimento de um servidor estão diretamente ligados à remuneração, à constante recomposição salarial. Para ele, direitos são cumpridos, de quem quer que sejam, independentemente de quem seja o servidor. O vereador defende que qualquer agente parceiro precisa ser valorizado e reconhecido pelas atividades que exerce pelo bem comum de todos, nesse caso a segurança. Para ele, é preciso que o governo estadual enxergue a todos primeiro como seres humanos e depois profissionais responsáveis, cada qual em sua área de atuação.
O vereador Fabão (PROS) – membro da Comissão de Segurança Pública – diz que jamais viu mobilização como a atual, fruto do desdobramento de uma situação que há muito se arrasta pela incompetência dos governos estadual e federal. Para ele, quem manda são os servidores que unidos fazem valer os seus direitos. “É preciso lembrar e dizer que quem manda são os mineiros que aqui vivem e que aqui trabalham pelo bem comum do Estado de Minas Gerais, motivo mais que suficiente para unir todas as forças da segurança pública contra os desmandos do governador”, finaliza.
“O governo estadual não está medindo esforços para cumprir o acordo da recomposição salarial”, afirma o vereador Leandro Neves (PSD) – relator da Comissão de Segurança Pública. Ele lembra o rombo herdado pelo atual governador que tem, de acordo com o vereador, colocado a casa em dia, pagando os salários dos servidores estaduais em dia. Neves diz que levantar demandas, necessidades de classe, sempre foi uma constante que agora deve constar em relatório com todas as reivindicações dos servidores da segurança pública, o qual deverá ser enviado ao governador na esperança de que tudo seja resolvido da melhor maneira e o mais breve possível.
Por fim, o vereador Sargento Ednaldo (PP), presidente da Comissão de Segurança Pública, convida novamente a todos para o manifesto, dia 21 de fevereiro, às 9 horas, Praça da Estação, Belo Horizonte, fruto da luta dos servidores estaduais que devem unir todas as forças da segurança pública, jamais apenas um segmento. Para ele, é preciso discutir o tempo que preciso for até que o melhor caminho seja apontado, o que não podem aceitar são as perdas salariais, impulsionadas pela inflação, que poderiam ter sido corrigidas pelo governador, mas que por um motivo ou outro entendeu por suspender o pagamento das duas últimas parcelas que, juntamente com a primeira, levariam os salários desses servidores a patamares melhores.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
