Os alunos do Parlamento Jovem participaram, na tarde desta quarta-feira (07), da palestra intitulada “Processo Eleitoral Brasileiro”, proferida pela procuradora da Câmara Municipal de Uberlândia, Dra. Alice Ribeiro de Sousa. A servidora explicou aos alunos do primeiro e segundo ano do ensino médio das escolas participantes sobre aspectos iniciais da Constituição no que tange à definição do estado brasileiro, formas e sistemas de governo e os fundamentos do estado brasileiro: cidadania, pluralismo e soberania, que permeiam o processo eleitoral. “Para o processo eleitoral precisa exercer a cidadania e participação de todos”, disse Sousa aos participantes.
Foram esclarecidas aos alunos as condições de direitos e deveres dentro desse processo, como elegibilidade e a necessidade de cidadania do país para se candidatar, bem como perda dos direitos políticos como, por exemplo, a perda da naturalização em decorrência da prática de algum crime, ou na recusa de alguma obrigação - Serviço Militar - ou ainda o não pagamento de multas. A penalidade se estende ainda aos casos de improbidade administrativa e revelação de conduta culposa.
Sobre candidatura, a procuradora explicou o porquê da necessidade da filiação partidária, uma vez que o pluralismo presente no artigo 1º da Constituição torna a exigência inalterável. As idades previstas em lei também foram informadas aos estudantes: 18 para se candidatar a vereador e 35 para presidente da República, além da impossibilidade de analfabetos se candidatarem, em função do constrangimento e falta de capacidade intelectual para apreciar temas e votar matérias nas reuniões do poder legislativo.
Sousa fez questão de gastar tempo com os adolescentes para falar da importância da Lei Ficha Limpa, por ter sido esta um instrumento legal de grande participação popular. “Em todo país colheram assinaturas para dar fundamento à Lei Ficha Limpa”, ressaltou. Os alunos também obtiveram conhecimento sobre as condições legais que tornam políticos inelegíveis por oito anos, como os crimes que atentam contra a economia popular e compra de votos: “É a pessoa que não teve o mínimo respeito pelo povo”, caracterizou.
Durante a palestra, a procuradora citou exemplos dos problemas políticos pelos quais o Brasil tem passado recentemente, sobre a corrupção de fato, e os casos que tornaram políticos inelegíveis em épocas passadas, como o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ao final, foi aberto um debate a fim de ampliar o conhecimento.
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Emiliza Didier | Comunicação CMU
