A Câmara Municipal recebeu no dia 10 de março, durante a primeira reunião ordinária realizada em horário regimental, o diretor da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental (ASUSSAM-MG) Augusto Ângelo de Freitas que ocupou a tribuna do Legislativo para falar sobre o sistema de atendimento e promoção da saúde mental em Uberlândia. Segundo Augusto Ângelo Uberlândia é uma cidade manicomial e que não respeita o tratado da ONU de 2006 que reconhece os pacientes com problemas mentais como PCD (Pessoa Com Deficiência) e os direitos deles.
Augusto Ângelo afirmou que as organizações sociais que administram a saúde em Uberlândia não respeitam os direitos dos pacientes, sendo que alguns deles chegam a ser algemados em Unidade de Atendimento Integrado (UAI) durante crises convulsivas sendo que a legislação pertinente classifica-os como prioritários (vermelho) nas unidades de saúde. Quanto aos direitos dos PCDs, Augusto Ângelo informou que eles têm direito à moradia, transporte gratuito no sistema público, que ele considera devia ser estendido aos acompanhantes durante atendimentos.
O número de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), disse Augusto Ângelo, é insuficiente e que no mínimo deveriam ser instalados mais três tipo 2 e, que o CAPS-Oeste, administrado pela SPDM, funciona como um manicômio e atua como tipo 2 e 3, o que não é permitido pela legislação. Para ele é necessário criar centros de convivências, CAPS infantil na região central para ajudar as mães trabalhadoras para que não precisem deslocar por grandes distâncias para deixarem seus filhos.
Aos vereadores, Augusto Ângelo pediu que não patrocinem comunidades terapêuticas que aprisionam as pessoas, prender não é tratar – disse, e que invistam em CAPS e no aumento do número de psicólogos e estagiários em psicologia para os CAPS e nesse caso solicitou que permitam aos alunos do curso de Psicologia da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) possam estagiar nos CAPS porque são esses estudante que irão cuidar dos pacientes. E, que a SPDM não permite que os usuários comercializem eles mesmos seus trabalhos artísticos e artesanais para terem uma fonte de renda enquanto que o arrecadado com a comercialização fica com a SPDM. Augusto Ângelo disse que eles têm o direito à liberdade e a expor e comercializarem seus trabalhos.
Encerrando seu tempo de fala Augusto Ângelo voltou a cobrar dos vereadores que não patrocinem comunidades terapêuticas e pediu respeito aos direitos dos usuários dos programas de saúde mental e que garantam seus direitos de inclusão e circulação, podendo estar em qualquer lugar. E, ainda pediu que sejam liberados os exames que necessitam e lhes são negados.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
