A Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor da Câmara Municipal promoveu no dia 05 de maio de 2021, a partir das 16:30h, de forma remota e presencial audiência pública com o tema: “Atuação do Conselho Tutelar e Rede de Proteção na Pandemia da Covid-19. Presidida pela vereadora Liza Prado (MDB) a Comissão tem como relatora a vereadora Amanda Gondim (PDT) membro vereadora Thaís Andrade (PV) e suplentes os vereadores Charles Charlão (PP) Neemias Miquéias (PSD) e Murilo Ferreira (Rede).
Compareceram como convidados a delegada especializada no atendimento e orientação aos adolescentes, Lia Eunice Valechi da Silva; a promotora da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, do Ministério Público de Minas Gerais, Aluísia Beraldo Ribeiro; Sérgio de Sá, conselheiro tutelar – 1º Conselho; Ricardo Augusto dos Santos, conselheiro tutelar – 3º Conselho; Inês do Nascimento Manzan, diretora de proteção social especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; advogada Sanny Soares da Silva, assessora jurídica dos conselhos tutelares de Uberlândia; Iara Helena Magalhães, presidente colegiada do SOS Ação Mulher e Família de Uberlândia e, Deivid Tiago da Silva Palmezoni, representante do Forum Intersetorial de Atenção Permanente à Infância e Adolescência de Uberlândia (Colegiado Gestor).
A delegada Lia Valechi foi a primeira a usar da palavra e afirmou que infelizmente a delegacia não tem sede própria e efetivos policiais especializados, além de estrutura, para atendimento de crianças e adolescentes vítimas e violências e, que a lei exige desde 2018 escuta especializada mas não é aplicada. Segundo ela isso impacta na qualidade dos inquéritos policiais que poderiam levar a responsabilizar criminalmente os autores dos delitos. Mesmo com todos problemas, disse Lia Valechi, a Delegacia continua funcionando de segunda a sexta-feira das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h e que é humanamente impossível atuar em mais de 400 inquéritos com apenas um escrivão. E, que é preciso serem responsáveis nas denúncia porque a maior parte não se confirma.
O isolamento social traz prejuízos irreparáveis, afirmou a promotora Aluísia Ribeiro, porque sem escolas aumentam os abusos e violência contra a infância e jovens; que escola é atividade essencial para esse público que não tem voz e que a privação de convívio afeta também a saúde mental e, a rede pública é a mais afetada. Perguntou ela para onde vão os filhos das trabalhadoras se escolas e creches não são serviços essenciais? Para ela as crianças não são meios de contaminação sendo a escola parte da rede de proteção por detectar tudo e que é preciso deter o desmantelamento das famílias porque é preciso deter os abusos e parar com essa realidade estarrecedora.
Os conselhos tutelares continuam em atendimento, informou Sérgio de Sá, mas que contaminações e afastamentos prejudicam os serviços que tiveram as demandas aumentadas como denúncias de violações físicas, psicológicas e sexuais; sendo que a escola é uma parceria de sucesso como a fonte de denúncias mas que nas classes de baixa renda estão vulneráveis por conta de condições tecnológicas, falta de conhecimento de pais e avós para ajudar nos estudos. Sobre a violência, disse que o importante é a sociedade denunciar as violações; e que toda a rede proteção deve ser prioritária na vacinação porque os atendimentos são prioritários.
A conselheira tutelar Erika Machado informou que continuam a trabalhar 24 horas ininterruptamente mesmo com todas dificuldades internas e externas e, que considera a escola uma fonte de percepção dos resultados das violências ainda mais nesse tempo em que os abusadores estão convivendo mais com as vítimas. Erika Machado considera que o estrago é a longo prazo e demorará uns 20 anos para recuperação porque a escola oferece aprendizagem, nutrição, socialização e saúde mental. Que os números são alarmantes sobre a violência sexual na cidade mas que para o início das aulas seria preciso medidas sanitárias rigorosas.
Ricardo dos Santos, conselheiro tutelar, avalia que a cidade não está preparada para lidar com o pós-pandemia; que é preciso políticas púbicas durante e pós-pandemia e que as vidas negras estão fora do radar além do agravamento da qualidade alimentar. Ricardo Santos relatou também o problema da imigração na cidade, com inimagináveis origens, línguas, culturas e já somam mais de 300 famílias. Segundo ele é preciso repensar as atuações no município.
A vereadora Cláudia Guerra (PDT) considera que é preciso um programa de redução de danos porque os problemas não foram criados pela pandemia, eles já existiam e foram potencializados. Para ela o Legislativo deve realizar escolhas difíceis nesses tempos porque é preciso garantir as vidas de crianças e adultos uma vez que todos terão perdas diante desse novo mundo. Cláudia Guerra diz que é preciso inserir a discussão de gênero nos debates porque sem a discussão de gênero não é possível pensar numa educação sexual que seja preventiva. E, cobrou a instalação do Plano Municipal da 1ª Infância e pensar para o que não existia antes e tentar remediar porque não há ganhos apenas perdas e que para volta às aulas apenas com vacinação antecipada dos profissionais da educação.
Inês Manzan informou que os números de casos encaminhados para o setor aumentaram, violências, negligências e que o atendimento presencial continua para os casos graves e urgentes. O atendimento, segundo ela, é feito por uma equipe psicossocial e 90% dos atendimentos são demandas do Conselho Tutelar, sendo mais de 800 famílias e 1.200 crianças.
Iara Magalhães, do SOS Mulher, avalia que é preciso falar sobre o que a gente sente e estabelecer novas relações que contribuam com uma cultura da paz. Informou que a entidade realiza atendimentos psicossociais e jurídicos às vítimas de violência, um atendimento continuado onde o sigilo é importante porque se lida com fragilidades e é preciso acolher essas fragilidades. Lembrou que antes da pandemia 3 crianças e adolescentes já eram abusados por hora no Brasil e propõe que o Legislativo instale um rede de acolhimento junto com várias outras entidades na cidade.
O representante do Forum Intersetorial, Deivid Palmezoni, disse que o Forum foi criado em 2019 para fazer a interlocução entre toda rede de proteção e que é preciso capacitar todos os atores participantes e promover uma discussão coletiva para elaboração de ações e estratégias para construírem juntos e mobilizar o Plano Municipal da 1ª Infância e para isso é preciso que o Executivo aja também na formação adequada de quadros para as conseqüências e desdobramentos da pandemia.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Eithel Lobianco Junior)
