No próximo dia 1º de fevereiro o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Sérgio do Bom Preço (PP) completa um mês à frente da gestão do órgão, o que já soma um período de atividades requeridas pelo cargo, como o acolhimento de demandas por parte de representantes de entidades ligadas às áreas empresarial, comercial e zona rural, além de visitas a secretarias do Executivo municipal, como a de Meio Ambiente e Serviços Urbanos e ao Departamento de Água e Esgoto – Dmae. O parlamentar também recebeu autoridades políticas e população em seu gabinete.
Em eventos públicos, Sérgio do Bom Preço representou a Câmara Municipal na inauguração do Centro de Internação Pediátrico, localizado no bairro Pacaembu, realizada no último dia 18, obra que registrou, pela primeira vez, o nome do vereador como presidente do parlamento de Uberlândia. Em atendimento à imprensa, o presidente concedeu, desde a eleição do dia 1º de janeiro, data que marcou o início da nova legislatura na Casa (2021-2024), entrevistas a diversos veículos de comunicação para falar dos novos rumos do legislativo a partir de 2021. Mas foi no último dia 20 que o parlamentar fez o registro midiático mais importante nesse primeiro mês ainda incompleto de gestão, ao convocar uma coletiva de imprensa para anunciar o novo concurso público da CMU, que será realizado após o hiato de 14 anos sem a nomeação de cargos via processo seletivo. Essa iniciativa, inclusive, faz parte do rol de ações transparentes que devem nortear a gestão de Sérgio do Bom Preço.
Segundo disse o presidente em entrevista à Comunicação da Câmara, a transparência é a sua principal bandeira para restabelecer o poder legislativo, que apesar de sua grandeza, encontra-se com “a imagem muito queimada” (em virtude da cassação e renúncia de mandato de 22 vereadores de Uberlândia em 2021). Para isso, o parlamentar tem mantido reuniões constantes com os vereadores, obedecendo à proposta de dar voz e participação a todos os eleitos e consultando a mesa diretora no que concerne a administração pública. “Somos 27 vereadores, eu acho que o voto de cada um aqui equivale a mesma coisa, o que teve dois mil votos, o que teve cinco mil votos, o mais votado e também temos aí a parte da diversidade de vereadores eleitos, eu acho que o anseio da população foi essa (da representatividade) e temos que respeitar a cada parlamentar”, salientou.
Em específico, sobre o trabalho com a mesa diretora, Sérgio do Bom Preço acrescentou: “Eu sou presidente, eu defino o que é correto, agora opiniões e sugestões todas são bem vindas. A gente (mesa diretora) vai filtrar e que for coerente, dentro que é respeitado, (o que for) dentro do poder legislativo, vou estar, sim, acatando”, garantiu.
Na prática e institucionalmente, a voz e a atribuição dos parlamentares começam com suas representações nas Comissões permanentes de avaliação de projetos e proposições da Casa. No ano passado, Sérgio do Bom Preço foi presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo e Transporte Público, relator da Comissão Rural e Administração dos Distritos e suplente em mais três: Comissão de Educação Cultura e Ciência, de Administração Pública e de Micro e Pequena Empresa. Ele mesmo defende que, para esta legislatura, cada vereador faça parte da comissão de acordo com a vocação singular e representatividade em cada segmento, como ocorreu em 2020. “Respeitamos também cada segmento ... acredito que cada participação (do vereador) na comissão, tem que estar, mais ou menos, ligado aquela área (em que já representa)”, opinou.
Posse em 2020 e eleição da mesa: Sérgio do Bom Preço foi eleito 1ª secretário e Ordenador de Despesas
O vereador Sérgio do Bom Preço, juntamente com outros 14 vereadores suplentes, tomou posse no início de 2020, há menos de um ano para o término da legislatura 2017-2020, após a justiça determinar o afastamento de 15 vereadores por práticas de corrupção, que envolvia a emissão de notas ideologicamente falsificadas para o reembolso de verba indenizatória de serviços gráficos não prestados e/ou superfaturados e cobrança de suborno nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância. Outros seis vereadores renunciaram ao cargo no decorrer do ano e um deles teve os direitos políticos cassados no final de dezembro de 2020 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas (TJMG).
A atuação de Sérgio do Bom Preço na liderança dos trabalhos foi imediata. No primeiro mandato como vereador, ele tomou posse no dia 17 de janeiro de 2020, assumindo a vaga renunciada pelo então ex-vereador, Felipe Felps. Da posse para a disputa no cargo 1º Secretário e Ordenador de Despesas da Casa foi questão de um mês, praticamente. A chapa que o parlamentar integrava venceu as eleições no dia 18 de fevereiro de 2020, tendo, na época, Ronaldo Tannus como presidente da Câmara. A eleição ocorreu porque, desde o dia 30 de dezembro de 2019, a Casa vinha sendo gerida por uma mesa nomeada interinamente com a finalidade temporária de dar continuidade aos atos administrativos como realização de contratos, aditamentos e movimentação de pessoal (admissão e exoneração). Com a posse dos suplentes autorizada pela justiça, criou-se quórum para uma nova eleição.
Experiência
Exercendo o cargo de Ordenador de despesas, as atribuições concederam ao atual presidente Sérgio do Bom Preço (PP) uma experiência bastante interessante e intensa no que se refere ao conhecimento e envolvimento nos processos administrativos, em especial para compra e aquisição de materiais e serviços essenciais ao funcionamento da Câmara de Uberlândia.
Apesar da maioria dos contratos, que já estava em andamento na Casa, ter sido prorrogado em sua gestão, coube ao parlamentar as decisões finais de gasto ou não. Sérgio do Bom Preço disse que contou com a atuação de funcionários da Câmara, a maioria deles efetivo e alguns contratados, para exercer a competência a ele requerida. Um dos exemplos foi a continuidade do contrato para aquisição de materiais para reforma do prédio da Câmara, dentre eles, serviço para retirada do carpete e colocação de piso de granito, o qual já foi realizado. O parlamentar atuou também para resolver problemas de refrigeração e parte elétrica cada Casa, como a compra de ventiladores, climatizadores e ordem de serviço para manutenção dos ar condicionados do prédio, além de compra de peças para funcionamento do gerador de energia da Câmara. A falta de refrigeração adequada compromete o funcionamento de equipamentos diversos, em especial da ilha de edição da TV Câmara, a manutenção dos serviços de cozinha e ainda, de forma intensa, o trabalho no poder legislativo, tendo em vista que as altas temperaturas de Uberlândia impedem a circulação de ar e torna extremamente difícil a realização de sessões dentro do plenário.
Limpeza, proteção e sanitização: o ano da pandemia na Câmara
Na gestão de Sérgio do Bom Preço foram ainda regularizados as contratações dos serviços de limpeza e higienização sanitária, bem como do serviço de segurança armada e vigilância do patrimônio público. O destaque se dá para atuação do parlamentar frente as decisões de compra para o órgão se manter precavido e evitar a propagação do novo coronavírus, infecção que provocou o início de uma pandemia mundial no início do ano passado.
Diante do aumento dos casos em Uberlândia que não deixou ninguém imune do contágio, a Câmara firmou um contrato emergencial com uma empresa de sanitização para cumprir as exigências de higiene pública pelos órgãos sanitários do país e do município. Também foram adquiridos lotes de álcool etílico líquido e em gel, além de máscaras para uso de todos os servidores da Casa. O trabalho se fortaleceu com a edição de normas evitando o acesso às dependências da Câmara e a aglomeração de funcionários nos gabinetes e departamentos, abrindo espaço para o trabalho home-office. Ainda que de forma menos restritiva, as recomendações continuam, tendo como abertura significativa o agendamento visitas da população com horário marcado.
O trabalho na Câmara voltou à normalidade no momento em que outros contratos foram sendo firmados, garantindo o serviço de fotocópias para o setor de Xerox, o fornecimento de produtos alimentícios, manutenção e seguros dos veículos, que são patrimônio público, a compra de materiais de escritório e de pacotes de software para o registro das atividades parlamentares, como registro no sistema de requerimentos e indicações à prefeitura, bem como registro da base de dados de todos os departamentos do órgão. A prorrogação do plano de saúde da RN Metropolitan dos servidores públicos da Câmara, bem como dos serviços dos Correios agregaram ao andamento dos trabalhos para o funcionamento do poder legislativo no ano passado e este ano.
Concurso público da CMU
Foi na gestão como ordenador de despesas de Sérgio do Bom Preço (PP) que a Câmara Municipal de Uberlândia firmou contrato com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) para realizar o novo concurso público que prevê 20 vagas mais cadastro de reserva para o poder legislativo municipal. As inscrições serão abertas a partir do dia 09 de março no site www.gestaodeconcursos.com.br para cargos de nível médio e superior, com taxas de inscrição de R$ 70 e R$ 100, correspondendo a cada cargo e salários que variam entre R$ 1.869,38 a R$ 4.282,58 mensais.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Emiliza Didier)
