Saúde do trabalhador. Esse foi o tema da audiência pública realizada nessa quinta-feira, 16 de dezembro, pela Comissão Mista de Participação Popular em parceria com a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho. O objetivo do encontro foi discutir problemas e propor melhorias das políticas públicas no campo da saúde do trabalhador, principalmente em âmbito municipal.
A vereadora Cláudia Guerra (PDT) destacou os impactos negativos trazidos pela pandemia, impactos esses significativos, bem como desafios, entre eles a promoção da saúde nos espaços de trabalho. Para ela, o aumento da pressão imposta pela própria rotina, em especial a on-line, elevou o desgaste do trabalhador a patamares muito maiores, além das jornadas duplas e triplas, mais sentidas pelas mulheres.
“Identificamos o cansaço, o esgotamento profissional, principalmente daqueles que atuam na área da saúde. As mulheres, como sempre, além de enfrentarem condições desiguais no mercado de trabalho, ainda recebem salários menores, mesmo apresentando mais escolaridade. Por isso, espero que as comissões permanentes possam de forma propositiva fomentar encaminhamentos como, por exemplo, a recomposição salarial do trabalhador”, conclui.
O mestre em saúde ambiental e saúde do trabalhador, Marcos Alcides Pereira de Lima, apontou a construção civil como destaque negativo diante dos demais segmentos quando o assunto é acidente grave de trabalho. Ele contou que ocorrências continuam a acontecer, mas com maior gravidade e destacou acidentes com serras elétricas e quedas do trabalhador na liderança do ranking de acidentes.
“Se não houver intervenção dos poderes públicos, os acidentes continuarão a ocorrer, tanto com maior frequência quanto com maior gravidade. São histórias muito tristes que não queremos que sejam naturalizadas, banalizadas, que não sejam toleradas. Precisamos de mais investimentos em políticas públicas direcionadas para a prevenção de acidentes. Parcerias público-privadas são muito bem vindas, assim como a difusão maciça do manual de prevenção de acidentes (NR-35)”, acrescenta.
Lima lembra que a existência de um centro, capacitado em treinar o trabalhador para a prevenção de acidentes também muito contribui para a redução dessa estatística lamentável. Ele volta a dizer que a difusão do manual e da Cartilha do Trabalho em Altura (Ministério do Trabalho e da Previdência) muito auxilia na interpretação e aplicação das normas de segurança. Para completar, menciona o combate à informalidade como início da melhoria das condições do ambiente laboral.
O empresário Cristiano Marcelo Agostinho Silva recomenda, em primeiro lugar, seguir à risca a legislação, principalmente quando o trabalho for realizado em altura (NR-35), o que ele considera um norte para a segurança. Normas que determinam os pontos de ancoragem dos equipamentos e a presença de técnicos habilitados, com conhecimento de causa, devem também ser uma constante em todo lugar.
Para ele, não basta o cinto de segurança se não houver uma boa ancoragem, pontos onde o cinto pode ser amarrado com segurança. Ressalta que se não houver uma ancoragem bem feita não adiante o equipamento. O conhecimento, o preparo e o treinamento na utilização dos equipamentos e dos pontos de ancoragem são fundamentais para que a realidade atual possa mudar para melhor.
A vereadora Dandara (PT) apontou o crescimento da informalidade, que não garante nenhum direito ao trabalhador, como co-responsável pelo aumento do número de acidentes de trabalho. Ela apresentou números que atestam que durante a pandemia a informalidade chegou a 48,7% no segundo semestre de 2021. Outro aspecto por ela levantado foi a desocupação entre pretos e pardos, a maioria com 66%.
“A grande quantidade de acidentes de trabalho ainda muito nos assusta, isso sem dizer que muitos não são notificados. O Brasil é atualmente o segundo país em mortalidade por acidente de trabalho no ranking do G20. Até o ano passado eram seis óbitos para cada 100mil trabalhadores formais. Por tudo isso e mais, precisamos urgentemente de políticas públicas que garantam o cumprimento das leis, assim como da fiscalização, além da melhoria da legislação em vigor”, reitera.
Por fim, a vereadora sugere propor parcerias, as mais diversas, principalmente entre o público e o privado, capacitar corretamente o trabalhador, assim como os responsáveis pelo setor no mercado de trabalho. Ela conclui ao dizer que políticas públicas mais assertivas são necessárias e devem ser pautadas sempre de acordo com a realidade atual, a qual espera ser apenas um registro do passado.
Departamento de comunicação (Frederico Queiroz)
