A Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo da Câmara Municipal de Uberlândia realizou, na tarde desta sexta-feira (24), uma audiência pública para discutir a situação de cabos elétricos inutilizados no município. A audiência foi conduzida pelo vereador Eduardo Moraes (PSC), presidente da Comissão, o qual apresentou um projeto de Lei na Casa que visa alterar o Código Municipal de Posturas, garantindo a retirada de fiação excedente e ociosa da rede elétrica de cabeamento nos postes da cidade por parte das empresas de telecomunicação. Presente na discussão desta tarde, a Cemig, por meio de representante, responsabilizou a clandestinidade no uso dos postes como um dos fatores do excesso de fios e redes, sobrecarregando os postes, bem como a falta de manutenção na rede de cabos por parte das empresas credenciadas via contratos firmados junto à União pela quantidade de fios soltos nos postes.
A audiência também foi acompanhada pelo relator da Comissão vereador Leandro Neves. Entre os convidados para debater o assunto estava o diretor de Iluminação da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Uberlândia, Carlos Alvim, o professor da Faculdade de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Uberlândia, José Rubens, o técnico de Orçamento e Projetos de Redes de Distribuição da Cemig, Clayton Ferreira, o assessor Político Institucional da CDL, Joni Fonseca e o vice-presidente do Conselho de Entidades Comunitárias, Elcio de Moraes. Além destes, representantes de empresas de telecomunicação que atuam em Uberlândia também debateram na audiência.
O vereador Eduardo Moraes citou alguns objetivos na discussão, entre as quais estava o de “reconhecer que existem melhorias a serem realizadas na rede de fiação de telecomunicações da cidade, o que compete responsabilidade compartilhada entre as empresas prestadoras de serviço e as terceirizadas relacionadas ao tema”. Entre outros estavam o de entender que a fiação ociosa gera risco para a população, causando poluição visual, ambiental, grande parte da fiação, conhecer a prestação de serviço das empresas de telecomunicação, entre instalação manutenção e retirada, e entender como a Cemig tem acompanhado a utilização da rede, “uma vez que quem concede autorização para o uso da estrutura é a Cemig”.
O professor da UFU, Rubens Fonseca, explicou que a estrutura de postes é única, cuja detentora de concessão de uso em Uberlândia é a Cemig, responsável por um ativo que pertence à União. “Qualquer outro agende que demande da utilização da estrutura de postes, precisa firmar um contrato de compartilhamento de estrutura com a Cemig, o que caberia cláusulas sobre responsabilidade acerca da fiação ociosa”, disse. A partir desta explicação, José Rubens acredita que “algum tipo de lei municipal, desde que não conflite com o que é de responsabilidade da união, que regulamenta a energia elétrica no Brasil”, possa se encaixar no projeto proposto pelo vereador Eduardo Moraes.
Ele entende que a atual situação de fios ociosos no município de Uberlândia compromete a segurança de ciclistas, transeuntes e dos próprios operadores técnicos da Cemig em serviço. “Na rede (de energia de Uberlândia) tem os condutores metálicos da rede de telefonia fixa que estão desativados, mas que não podem ser retirados por seu um bem da União. Só quem permite a baixa é a Anatel”, esclareceu o professor, entendendo ainda que há “diversas nuanças” em relação à questão dos fios ociosos e sem utilização, mas que há espaço para produzir o que projeto prevê, que é a limpeza da rede.
Em comunicado, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberlândia, Cícero Novais, disse que a atuação da CDL é ampla no sentido de atender os interesses de toda a sociedade. O porta voz da entidade, Joni Fonseca, disse que a CDL “é favorável a toda economia dentro do código municipal de posturas, que traga segurança e bem estar ao cidadão e garanta um urbanismo consciente e focado no crescimento planejado da cidade”.
O vereador Leandro Neves disse que a experiência que acumula como representante de materiais elétricos o capacita a compreender “a importância da organização do cabeamento, de ter uma dimensão (sobre o assunto) e (conhecer) todos os riscos que a desorganização desses cabos pode ocasionar aos pedestres e motociclistas”. Para o parlamentar, a discussão com todos os envolvidos na questão do cabeamento e fios elétricos é o melhor caminho para se resolver o problema na cidade melhor. “Seria bom um cabeamento subterrâneo, mas essa não é uma realidade para Uberlândia”, alegou.
O representante da Algar Telecom, Laércio da Silva, disse que o problema de infraestrutura em cabeamento não é questão enfrentada apenas em Uberlândia, mas em todo país, mas que há melhorias que podem ser alcançadas. Ele salientou que a empresa realiza manutenções corretivas e preventivas no dia-a-dia e que, por meio do projeto Fibra Verde, iniciado em janeiro, a empresa tem trabalhado para retirar toda rede metálica e ociosa e transferindo para as redes óticas, tecnologia adotada pela Algar atualmente. Segundo ele, são retiradas cerca de cinco mil metros de rede metálica em Uberlândia por dia e após essa retirada os técnicos fazem limpeza na planta. Com este projeto, a empresa espera tirar oito mil toneladas de redes metálicas até o ano de 2025.
Clayton Ferreira, técnico de Orçamento e Projetos de Redes da Cemig explicou que a companhia de energia tem hoje mais de 800 contratos com empresas de telecomunicação dentro do estado de Minas Gerais. Apesar dos registros que contabiliza, Ferreira diz que várias empresas atuam no segmento de telecomunicações de forma clandestina, ou seja, sem o contrato e muito menos o projeto aprovado junto à concessionária. “O princípio básico do projeto aprovado na concessionária é para ter controle da carga excessiva que pode ser colada no poste, cada um deles tem uma capacidade de ruptura, devido a essa condição, se tiver um excesso de redes muito grande, corre o risco do poste de causar danos a terceiros”, explicou.
Outra questão apontada por Ferreira ponto em relação ao setor é a falta de manutenção por parte das empresas que obtém projetos previamente aprovados pela Anatel, o que evitaria o excesso de cabos. “Existem situações de manutenção e (de) a empresa não se descolar para o local para fazer a manutenção. A Cemig tem o prazo regulatório de cumprimento da obra, ela executa, mas, muitas das vezes, a empresa de telecomunicação não vai no local (para realizar a manutenção) o que pode vir a ocasionar a condição dos fios soltos e aí tem muito problemas acontecendo”, respondeu Clayton Ferreira. Ele ainda contou que a Cemig responde hoje a vários processos judiciais referentes a questões de cabos elétricos em virtude da grande quantidade de empresas que não fazem a devida identificação dos cabos que lhes pertencem. A falta de identificação impede a intervenção direta da Cemig no acionamento das empresas regulares na Anatel, mas em falta com o serviço de manutenção das redes e identificação de seus fios. Fora isso, a Cemig só pode atuar diretamente na retirada da rede clandestina e em caso de risco de acidentes.
A audiência completa já se encontra no canal da Câmara Municipal de Uberlândia no Youtube, ou pelo link direto: https://bit.ly/3JM3WQY
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)