A Câmara de Uberlândia discutiu, na tarde desta segunda-feira (18), “A defesa da luta antimanicomial em prol da Saúde Mental”, em alusão à data de hoje, em que se comemora o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A discussão aconteceu em audiência pública, proposta pelo vereador Professor Ronaldo (PT), foi conduzida pela presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Casa, vereadora Gláucia da Saúde, e acompanhada pelo vereador Dr. Igino (PT).
Representantes de diversas entidades que compõe o Fórum de Saúde Mental de Uberlândia falaram no evento e compuseram o público nesta tarde, além de alunos do curso de psicologia da Universidade Federal de Uberlândia, da Uniessa, da Unitri e professores e pacientes da Clínica Trilhas, que presta serviços e acompanhamento terapêutico na área de saúde mental.
Para o vereador Professor Ronaldo, o debate da saúde mental é simbólico, devido à data, e deve atingir todas as esferas: municipal estadual e federal. “Não dá mais para aprisionar as pessoas que têm problemas com saúde mental, precisamos de um CRAS que funcionem bem, de um CAPS que funcione bem, de um SUS fortalecido, não de determinação forçada e espaços inadequados onde as pessoas são aprisionadas e privadas da sua liberdade”, disse o parlamentar.
No caso específico de Uberlândia, ele disse ser necessário revitalizar os CAPS e ter um SUS fortalecido com políticas públicas afirmativas devido à demanda por saúde mental. Para os profissionais da Educação, os quais representa, o Professor Ronaldo alertou que esse grupo tem apresentado aumento nos casos de surtos psicóticos e de doenças mental, sobretudo após a pandemia. “O número de atestados médicos por doenças mentais é gigantesco e infelizmente a prefeitura tem combatido esse problema negando os atestados, o que tem causado mais adoecimento”, alertou o vereador, afirmando que “de cada cinco atestados apresentados na prefeitura, dois são indeferidos”.
A ex-vereadora Cláudia Guerra participou da audiência como membro do Fórum e vice-presidente da Associação dos Usuários do SUS. Ela fez referência à Lei da Semana Antimanicomial, de sua autoria, aprovada pela Câmara de Uberlândia em 2022, que dá força aos atos e manifestações “contra os manicômios e as torturas”. “Para nós (do Fórum), é importante o fortalecimento do SUS, das RAPS, do CAPS, do CAPS AD (Álcool e Drogas) para dependência química, a população de rua também precisa ter essa interface do desenvolvimento social com (Secretaria de) Saúde para acolher as pessoas com impacto na saúde mental”, argumentou.
Sobre a questão do atendimento à saúde mental Uberlândia, Cláudia Guerra disse que ainda faltam políticas públicas devido a insuficiência na quantidade de CAPS, RAPS, de Caps voltados para dependência química, Caps Infantil e devido à falta de profissionais especialistas, tanto psicólogos quanto psiquiatras. “Em Uberlândia, o encaminhamento para os especialistas é a partir dessa saúde primária, só que, quando o encaminhamento se dá para esses órgãos com especialistas, não tem vaga, são insuficientes e o acompanhamento também psicológico, que deveria ser semanal, está sendo mensal trimestral”, disse a ex-parlamentar, relatando ainda a falta de medicamentos - caros e de uso contínuo - tanto por parte do estado, na Superintendência Regional de Saúde, quanto por parte da prefeitura, nas Uais e farmácias públicas.
O diretor da Asussam-MG Uberlândia e membro do Fórum, Augusto Ângelo, comemorou a data de hoje citando a luta pelos direitos adquiridos com a reforma psiquiátrica em 2001, pela Lei federal 10.216, mas falou em lutar para reconquistar o que prevê a lei: direito à liberdade, de circular na cidade, de estar com a família, de estar inserido na sociedade “e não excluído em manicômio fechado”. Ele ainda conclamou os poderes legislativo e executivo a não financiar comunidades terapêuticas: “É necessário que financie Caps IJ (Infanto-Juvenil), CAPS AD, Centros de Convivência, Uberlândia precisa de, pelo menos, mais um Centro de Convivência e, pelo menos, mais um Caps AD”.
Marisa Alves dos Santos, psicóloga, membro do Fórum de Saúde Mental de Uberlândia e participante ativa das conferências nacionais de saúde mental realizadas pelo Ministério da Saúde desde 1987, falou sobre o papel das RAPS e do Fórum.
“É uma rede territorial articulada com atenção primária, tem os serviços para as situações de crises e pós cries e toda uma articulação para atenção primária, leitos nos próprios Caps e a utilização de leitos psiquiátricos em hospitais gerais são extremamente necessários”, refletiu sobre as RAPS.
Sobre o Fórum, disse ser uma organização de controle social criado após um enfraquecimento da RAPS no município. “Uberlândia já teve uma Raps bem mais articulada e a gente entende que ela vem se desarticulando pelo próprio processo de privatização dos serviços públicos, que vão passando recursos financeiros para instituições privadas que nem sempre cumprem o Plano Nacional de Saúde Mental, o Plano Diretor municipal e a gente vêm tentando denunciar essa privatização do SUS e o não investimento na RAPS. A RAPS está desinvestida de recursos”, pontou.
Segundo ela, os investimentos para o tratamento de doenças mentais têm sido direcionados às Comunidades Terapêuticas. “Há um direcionamento, que até nacionalmente está acontecendo, muito mais para as comunidades terapêuticas de recursos, que veio desorganizar a RAPS e a questão do álcool e outras drogas está dentro da RAPS, precisa de comunidade terapêutica para tratar”, explicou.
A diretoria da Adufu esteve representada pela Fernanda Nocam, que é professora do departamento de Saúde Coletiva da UFU e membro da diretoria do Fórum. Ela falou sobre a falta de equipamentos para atender os casos de saúde mental em Uberlândia. “É uma cidade com cerca de 800 mil habitantes, segunda cidade mais populosa de Minas Gerais e nós temos poucos equipamentos para atender a toda a população. A gente não está obedecendo a legislação, perdendo realmente aí a verba, o repasse de verba e o auxílio pré-implentação para o Ministério da Saúde ajudar a gente a implementar esses serviços aqui, e é a população quem perde”, lamentou.
Rocam ainda reclamou da dificuldade em se realizar trabalhos e pesquisas de extensão dentro das unidades de saúde do município, devido à burocracia. “Precisa fazer estágio, residência nas unidades de saúde e tem dificuldade de acesso”, disse a professora.
A Superintendência Regional de Saúde e o estudo para implantação de mais Caps em Uberlândia
A coordenadora da Referência Técnica Regional, da Coordenação Regional de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde, Maria Lúcia Reis, falou sobre a expansão da rede municipal de saúde mental em Uberlândia e do diagnóstico situacional em levantamento por parâmetro populacional.
Por meio de um estudo realizado em 2022, quando foi atualizado o Plano Regional de Atenção Psicossocial, Maria Lúcia explicou que Uberlândia atende a própria população na maioria dos serviços em saúde mental, sendo apenas os leitos de saúde mental que são atendidos regionalmente.
Sobre a demanda por mais equipamentos para atender a demanda, a coordenadora mostrou o quê o município tem e o que seria necessário para atendimento. Por exemplo, a cidade tem;
um CAPS 1 para o atendimento de transtornos mentais em geral;
dois CAPS 2;
um CAPS 3;
um Lar temporário Infanto Juvenil;
um Centro de Convivência
um Consultório de rua com uma equipe
25 leitos de saúde mental – 10 em Araguari e mais quatro que atendem a microrregião Uberlândia/Araguari
Pelo Plano de 2022, nos ajustes feitos mediante parâmetro populacional, Maria Lúcia disse que o estudo revelou que o município precisa:
De mais duas equipes para atender o Consultório de rua;
9 Centros a mais de Convivência e Cultura;
Mais um CAPS 2 para o Setor Oeste;
Mais um CAPS 3
Pelo menos mais 6 CAPS Infanto-Juvenil
Implantar um CAPS AD3 ou reativar e equipar o que já existe, que foi repassado pelo Hospital de Clínicas da UFU para o município; (o ideal seria cada setor com um Caps AD3)
Aumentar para 41 o número de leitos para a saúde mental. Então, em Uberlândia, pode ser implantado mais dois;
“Mais serviços possibilitam às pessoas o acesso geográfico e o acolher e manter as pessoas ali”, finalizou a coordenadora.
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
