A reforma do ensino médio, prevista para acontecer no Brasil até 2021, tem preocupado representantes de Organizações Não Governamentais (Ongs) que intermediam a contratação de jovens aprendizes pelas empresas privadas. A Lei do Aprendiz foi aprovada no Brasil no ano de 2000 e desde então as empresas, de acordo com o número de funcionários que possuem, são obrigadas a cobrir uma cota de contratação de estudantes com idade entre 14 e 24 anos incompletos.
As ONGs credenciadas pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente podem oferecer aos jovens as aulas teóricas que o estágio requer. Pelo Informativo 5º da Lei, essas organizações são autorizadas a auxiliar o “Sistema S” - Sesi, Senac, Sesc e Sebrae - no oferecimento da parte teórica do processo de aprendizagem, já que a prática é exercida nas empresas.
Contudo, pela nova regulamentação, somente o Sistema S estará habilitado para oferecer capacitação aos jovens bem como a auxiliar as empresas na contratação e fiscalização do trabalho realizado pelos aprendizes no recinto organizacional. Além de deixar as organizações de fora, a nova lei determina ainda a obrigação do ensino em período integral, o que impede alunos nessa escolaridade de participar do programa.
EVENTO - Na tarde desta terça-feira, 20, o plenário da Câmara Municipal de Uberlândia recebeu diversos jovens, autoridades, representantes do Ministério Público do Trabalho e dirigentes da ONG Rede Cidadã e promoveu uma audiência pública em que foi debatida a reforma do ensino médio e as alterações nos programas de aprendizagem envolvendo os menores aprendizes.
A coordenadora da Rede Cidadã, Daniela Santana, falou em nome das demais organizações que atuam em Uberlândia. Segundo ela o esforço agora está em mobilizar atores na Câmara dos Deputados em Brasília para alterar o texto e reverter o cenário em que estão.
A iniciativa foi do vereador Thiago Fernandes, através de requerimento aprovado em plenário. Segundo ele, a retirada das ONGs pode trazer retrocesso nas políticas de sócio aprendizagem e tirar a possibilidade dos jovens de terem uma formação extra e ingressarem no mercado de trabalho.
O universitário Brendon Douglas disse que o programa o favoreceu quando ele estava buscando emprego, possibilitou financeiramente a entrada dele na universidade.
Bianca de Castro também já é universitária. Ela disse que a nova regulamentação irá dificultar ainda mais a entrada dos jovens no mercado de trabalho, uma vez que a experiência acaba sendo fator determinante na contratação pelas empresas.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Emiliza Didier)
