A Câmara Municipal fez realizar no dia 13 de abril, a partir das 14:00h no plenário do Legislativo, Audiência Pública para discutir a fiscalização aos bares e casas noturnas em Uberlândia. O evento foi uma iniciativa do vereador Antônio Augusto Queijinho (Cidadania) e da vereadora Amanda Gondim (PDT) e contou com a participação dos vereadores sargento Edinaldo (PP), Murilo Ferreira (Rede), Leandro Neves (PSDB), Sérvio Túlio (UB) e da vereadora Dandara (PT). Também participaram o tenente-coronel Rodrigo, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM); major Parreira, sub-comandante do 17º BPM; Larissa Espíndula, secretária municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos e representantes e proprietários de bares e casas noturnas.
O vereador Antônio Queijinho falou sobre a insegurança jurídica a que estão submetidos bares e casas noturnas por conta de fiscalizações de perturbações do sossego geradas por aglomerações e som altos em locais e horários impróprios e, que esses acontecimentos não são só de responsabilidade dos bares. A vereadora Amanda Gondim considerou que o tema deve ser discutido com todos envolvidos para que seja reformado o Código Municipal de Posturas que está defasado mas sem prejuízo para a população e para os comerciantes, criar um Marco Regulatório para as atividades noturnas de forma que população e proprietários possam usufruir e oferecer espaços de lazer de forma adequada e eficiente com uma dosimetria objetiva na fiscalização e aplicação das penas previstas.
A secretária municipal Larissa Espíndula afirmou que o Executivo participa da audiência para receber sugestões que serão bem vindas e, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos está realizando um diagnóstico sobre as atividades envolvidas para que possam definir normas aplicáveis e efetivas de forma a contemplar tanto economia, cultura e lazer. Os proprietários de bares e casas noturnas ou seus representantes que ocuparam a tribuna foram unânimes na defesa da reforma do Código Municipal de Posturas e que a audiência é um passo importante mas que é preciso criar um Comitê com a participação da comunidade, proprietários e representantes dos poderes públicos para discutirem soluções para os problemas apresentados, de forma a garantir a segurança aos bares também nos bairros, bem como dos freqüentadores e moradores.
O sub-comandante do 17º BPM, major Parreira afirmou que a Polícia Militar trabalha sob demanda da população através do telefone 190, tendo como prioridade as denúncias de fatos com maiores potenciais ofensivos e que apenas 5% dos estabelecimentos fiscalizados são notificados ou autuados, agindo sem qualquer discriminação ou seleção e, defendeu a construção de uma legislação com a participação da população e dos comerciantes. O comandante, tenente-coronel Rodrigo considerou que a prioridade deve ser a regulamentação porque a Polícia Militar tem que fazer cumprir a legislação à qual não podem fazer “vista grossa” por isso também apóia a criação do Comitê com a participação da comunidade e poderes públicos. Ressaltou o comandante Rodrigo que os jovens precisam de locais para diversão e cultura sem prejuízo da população trabalhadora que precisa dormir para ir trabalhar e, segundo ele, a Polícia Militar atua onde a comunidade está sendo prejudicada e tem a missão de oferecer uma resposta porque deve ela cuidar da segurança de todos.
Sobre a cobrança de instalação de Base de Segurança Comunitária (BSC) na praça da Bicota o comandante Rodrigo explicou que a função das BSCs não é intimidar infratores mas atender as demandas da população e que os infratores devem ser identificados e detidos; não cabe, segundo ele, instalar um BSC na praça da Bicota quando tem uma instalada na praça Tubal Vilela, a quatro quarteirões do local. O comandante Rodrigo ainda lembrou aos presentes que o problema de perturbação do sossego não é um problema do centro da cidade e deu exemplo da área de atuação do 32º Batalhão de Polícia Militar de Uberlândia onde o problema reside mais em chácaras que são locadas para eventos enquanto os que moram nas proximidades e vizinhanças também são trabalhadores e precisam dormir para que possam no outro dia irem buscar o sustento de suas famílias e que esse tema também deve ser tratado e colocou a Polícia Militar disponível para um trabalho conjunto.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
