A Câmara Municipal de Uberlândia promoveu uma audiência pública na tarde desta quarta-feira (06) sobre o “Passaporte Sanitário”. A iniciativa foi do vereador Cristiano Caporezzo (Patriota) e contou com a presença de diversos especialistas da área da medicina, da ética, jurídica e da área de defesa da vida. O evento contou com intensa participação da população e conta com mais de três mil visualizações no canal do youtube da Câmara.
O especialista em Bioética e coordenador nacional do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery, foi o primeiro palestrante. Ele disse ser importante promover o debate sobre o passaporte sanitário e em sua exposição explicou que essa imposição faz parte de um controle social. Desde a declaração da pandemia da Covid-19, o especialista disse que a resposta dada a este estado de saúde pública assustou a todos, pois, em nível global, as medidas impostas por governantes, baixando decretos de modo acrítico, sem reflexão da proporção das medidas tomadas, foram abusivas, antinaturais e desumanas, atingindo, especialmente, as crianças.
Nery disse que a população viu uma instrumentalização da pandemia e uma politização para outros fins: o que era para combater a covid, se tornou em fins econômicos e políticos. Para ele muitas perguntas precisam ser respondidas como “quem lucra com a pandemia?” e que, após um ano de meio, fatos comprovam que muitas das medidas adotadas tem sido ineficazes, agravando ainda mais a crise sanitária, com danos à saúde mental, econômicos, sociais e religiosos. “Não houve debate público apropriado para muitas decisões tomadas de caráter utilitário. O que prevaleceu foi o caráter utilitário com critério questionáveis, com controversas sobre os excessos”, afirmou.
O Movimento produziu um documento pedindo à Procuradoria Geral da República a não obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. “A imposição por ameaça, coação ou legislação ou medidas punitivas de qualquer procedimento médico ao ser humano contraria frontalmente o Código de Ética de Nuremberg, o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, que garantiu autonomia médica, o capítulo do Direito do Paciente do Código do Direito do Consumir e Carta dos Direitos Humanos da ONU”, afirmou.
Ele também lembrou a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de que a vacinação não pode ser forçada. “O que é o passaporte sanitário, se não a vacinação forçada?”, questionou pontuando efeitos como a perda do emprego, a proibição da entrada em estabelecimentos, além de afirmar que a vacinação em massa é uma “contradição flagrante”.
Djalma Marques, médico pela Universidade Federal do Pernambuco e PhD em Medicina Preventiva pela Universidade de Barcelona, questionou medidas como o uso de máscaras, explicando que nem a melhor delas, a N95, é capaz de conter o vírus – “por um poro da máscara são mil vírus” – e o estado de quarentena para todos. “Eu aprendi na medicina que quarentena significa pegar pessoas doentes, pessoas enfermas, contaminadas ou contatadas e separar da sociedade. A sociedade continuava sua vida normal, produzindo, evoluindo, etc, mas a narrativa que foi falada pelo então ministro (da Saúde da época) era de que todos deviam entrar em quarentena. E depois falaram o seguinte: é apenas por quinze dias, enquanto achata curva”, relembrou. Ele disse que esse discurso se repetiu por várias vezes até buscarem outra narrativa, qual foi a de melhorar os hospitais públicos, o que nunca aconteceu.
O médico questiona a eficácia da vacina contra a Covid-19 comparando o fato de até hoje, por mais de 40 anos, ainda se buscar uma vacina para Aids e das máscaras, ao contar que sempre tratou de pacientes de tuberculose e nunca houve qualquer orientação para uso de máscara, mesmo sabendo, a medicina, do poder de transmissão dessa doença.
Ele disse que passaporte é uma permissão para se entrar em outro país e não um documento para dar permissão a brasileiros para entrarem em restaurantes, academias ou estádio de futebol. “Não existe passaporte vacinal”, afirmou.
A médica Maria Emília Gadelha Serra, atuante há 32 anos e com mestrado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), fez uma apresentação sobre a composição e a segurança da vacina em detrimento à compulsoriedade do passaporte sanitário. Ela disse ser importante a disseminação da informação sem viés de qualquer modelo e disse ser necessário usar produtos seguros antes de serem eficazes.
Serra tem estudado as vacinas para Covid e se baseados em estudos de pesquisadores de renome, como os de Jhon Ioannidis, médico-cientista da área de epidemiologia e professor da universidade norte-americana de Standford. Um desses estudos avaliou a taxa de sobrevivência e risco de mortalidade por faixa etária. Entre as pessoas de 0 a 19 anos, os dados mostraram uma taxa de sobrevivência à covid-19 de 99,9973%. O risco de morte da doença em 0,0027, segundo a médica, é considerado extremamente baixo, o desmistifica a noção de que a doença é extremamente mortal.
Quanto às vacinas, Serra fez comentários sobre os efeitos que deixam a desejar, ao se verificar que em Singapura, com 80% da população vacinada, o país enfrenta o maior pico de covid-19 desde início da pandemia. “Será que as vacinas estão cumprindo o que promete ou trazendo mais confusão do que ajuda”, questionou.
Outro ponto importante trazido por Serra é o de conflito de interesses das sociedades médicas e formadores de opinião. Ela questiona o fato da Sociedade Brasileira Infectologia (SBI) ter realizado um evento com a temática “Tratamento precoce X medicina baseada em evidências” com o patrocínio de várias empresas e laboratórios produtores das atuais vacinas como Merck, que está lançando medicamento para tratamento da covid-19, a Novalgina, Dipirona, a Sanofir, produtora de vacinas, Gileade, produtora do Redemsivir, Pfizer, GSK, que faz vacinas e Jassen.
“É complicado você discutir de forma séria com pessoas com conflito de interesses. Isso é inaceitável, na verdade”. A médica diz ainda que o presidente da SBI, o médico Clóvis Arns Cunha, tem trabalho publicado na literatura a favor das vacinas, com patrocínio dessas empresas. “Como pode uma sociedade de infectologia brasileira, que determina as diretrizes sobre o tratamento da covid, opina e decreta determinados pontos e simplesmente com esse grau de interesse por parte do seu presidente?”, questiona, afirmando ser esta prática incabível do ponto de vista ético. Ela também questiona o diretor da Sociedade e médico pediatra, Renato Kfouri, que promove intercambialidade de vacinas (Pfizer e Astrazeneca) e desfaz de dados oficiais.
O presidente da União dos Advogados do Brasil (Unab) e coordenador jurídico brasileiro da Organização Mundial pela Vida, Maurício Pereira diz que é necessário discutir o projeto de Lei nº 1674/2021, que cria o que agora é chamado de “certificado sanitário”, para que aquilo que se apresenta como uma ditadura contra os princípios fundamentais do direito se torne mais viável dentro dos parâmetros da razoabilidade.
Ele disse que o interesse individual é duplamente assegurado e garantido desde antes da constituição por se tratar de direitos naturais de expressão e escolha. Sobre as vacinas, o fato das pessoas estarem passando por um experimento, como afirmam cientistas e médicos, o consentimento informado não pode ser abdicado. Outra questão é o tempo que leva para um medicamento trazer segurança e segundo ele, o fato de algumas fabricantes terminarem a fase 3 das vacinas somente em 2022 e 2023, é um fundamento jurídico para justificar a recusa e não obrigação da vacina.
Pereira fez várias citações de artigos legais, entre eles o artigo 15º do Código Civil, que diz que ninguém poderá ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. “Ora, é a legislação brasileira que assegura esse direito, aliás, o contrário, ela proíbe que isso (o passaporte sanitário) seja implementado no estado, ainda que de forma emergencial”, ressaltou. Até resoluções do Ministério da Saúde veda experiências que podem acarretar qualquer tipo de mal à saúde sem anuência do próprio cidadão.
O jurista também citou tratados internacionais, como o Código de Nuremberg, que defende o consentimento voluntário do ser humano em experimentos e a Declaração de Helsinque, que no artigo 5º diz que o bem-estar do ser humano deve prevalecer sobre o interesse científico e o da sociedade. “Não se tem simplesmente uma questão de interpretação, é uma reiteração de direitos fundamentais, esculpidos em diversas legislações brasileiras e tratados internacionais, cujo Brasil é signatário”, reiterou.
Ele comentou as contradições de prefeitos e governadores frente à ADI 6586 julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que garante a dignidade e liberdade fundamentais das pessoas frente às medidas tomadas na pandemia. “Se um decreto proíbe ir ao trabalho ou qualquer lugar, qual dignidade está se respeitando?”, questiona.
Formado em Ciência da Computação, Fernando Costa, fez um alerta quanto à implementação do passaporte sanitário, explicando que a plataforma digital, que se pretende criar por meio do PL 1674, vai permitir acesso a todo ambiente, público e privado, com alimentação de informações pessoais e a exigência de apresentação em todos os estabelecimentos.
“O controle vai ser muito custoso, esse mecanismo será desenvolvido por sistemas de informação, por grandes empresas de tecnologia de informação. O grande problema é a obrigatoriedade do passaporte, que vai instituir dentro do ordenamento social uma estrutura que não existe”, disse, acrescentando que será necessário mostrar esse documento, com dados em tempo real, para que o cidadão tenha os direitos que já lhe são assegurados.
A audiência na íntegra pode ser conferida no canal da Câmara de Uberlândia no youtube ou pelo link: https://bit.ly/3iF9CQ6
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)