A Câmara Municipal realizou no dia 15 de abril, a partir das 8:00h, audiência pública requerida pelo vereador Antônio Carrijo (PSDB) e aprovada pelo plenário para discussão, debate e sugestões para elaboração de projeto de lei para alteração do Código de Saúde do Município de Uberlândia, Lei 10.175 de 21 de março de 2011.
A audiência pública teve como pauta a discussão dos alvarás sanitários em Uberlândia diante das reclamações dos empresários sobre as dificuldades que têm para a liberação dos mesmos. A audiência pública é um dos instrumentos de participação popular garantido pela Constituição Federal, constituições estaduais e leis orgânicas municipais.
A realização de audiência pública serve para que os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e cidadãos possam debater e propor projetos de leis que impactam a cidade seja em termos da vida urbana ou das políticas públicas para empreendimentos ou serviços implantados ou a serem implantados.
Além de comerciantes, médicos, dentistas e outros envolvidos pela legislação prevista no Código De Saúde do Município participaram da audiência pública o presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Uberlândia e Sociedade Médica, Fernando Moraes; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, Paulo Romes Junqueira e o diretor Geraldo Caixeta; o presidente da Associação das Indústrias de Alimentação de Uberlândia, Fausto Gabriel; Ricardo Lourenço, presidente da Uniodonto; Carlos Eduardo Testa, representando a Câmara de Dirigentes Lojistas; Lilian Takata, secretária geral da Ordem do Advogados em Uberlândia; Nilson Borges dos Santos, vice-presidente regional da AMIS; Jorge Tadeu Araújo, presidente do Sindicato das Indústrias de Arroz; Robson Batista, presidente do Sindicato do Comércio de Uberlândia e, Fernando José Mandacaru, diretor do Conselho Regional de Nutricionista de Minas Gerais.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Eithel Lobianco Junior)
