A Comissão dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Cláudia Guerra (PDT) e tendo como relatora a vereadora Amanda Gondim (PDT), promoveu no dia 28 de novembro, a partir das 18:30h no plenário do Legislativo, Audiência Pública regional com o tema: “Segurança das Mulheres – Desafios e Propostas”. Além das vereadoras participaram do evento: delegada Lia Valechi da Delegacia de Atendimento à Mulher da Polícia Civil; promotor Hamilton Pires Ribeiro da 27ª Promotoria de Justiça de Uberlândia; coordenador da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica do 17º Batalhão, 2º tenente Wandemberg Martins Leite; tenente coronel Fernanda Patrícia Vieira do 32º Batalhão;as advogadas Luciene Aparecida Martins e Vânia Lúcia Barros, membro e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-Uberlândia respectivamente; Lorraine da Silva, gestora social da Unidade de Prevenção à Criminalidade de Uberlândia; Moacir Henrique Junior, advogado e professor da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) Daniela Marquetti, head de RH na empresa Patrícia Bonaldi; Flávia Cristina Mizael, PM – PPVD; Rodrigo Campos Oliveira 9ª RPM/32º BPM; Mariana Barbosa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres; Larissa Vasconcelos e Marina Siqueira Viana, da entidade Todas por Ela; Magda Fernanda Rocha (OAB e Todas por Ela); Leonardo Macedo, procurador da República do Ministério Público Federal e a professora da UFU Neiva Flávia (ambos via Internet); Sônia do grupo Mulheres do Brasil; João Ricardo Viana e Moacir Henrique.
A vereadora Cláudia Guerra abriu a audiência apresentando os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, especificamente sobre feminicídios e crimes contra a mulher e os temas tratados: aplicação da Lei 14.541/2023 sobre o horário de atendimento da Delegacia de Atendimento à Mulher e garantia de acompanhamento psicológico às mulheres que sofrem violência. A vereadora Amanda Gondim enfatizou a importância da pauta pelo fim da violência contra a mulher e as ações e projetos de lei desenvolvidos sobre o tema.
Dentre os participantes da Audiência Pública o professor Moacir Henrique (UEMG) alertou para a importância de trabalhar os vários tipos de dependência que a mulher que sofre violência pode ter, seja econômica, emocional ou outra. Informou ele que Minas Gerais não participa dos dados do Mapa da Violência e que pelas estatísticas menos de 70% dos pedidos de medidas protetivas no estado são concedidos, o que aponta a banalização ou despreparo do Judiciário em dar importância a esse tipo de medida. A delegada Lia Valechi informou que a Delegacia de Atendimento à Mulher funciona em horário comercial até às 17:00h em dias úteis e a Delegacia de Plantão que atende durante qualquer horário. Sônia, do grupo Mulheres do Brasil ressaltou a necessidade de todos e todas, enquanto cidadão e cidadãs, modificarem a cultura da violência contra a mulher nos meios em que estão inseridos na sociedade civil.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
