Representantes da área jurídica debateram, na tarde desta terça-feira (06), sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em sessão virtual transmitida pelo portal da Câmara Municipal de Uberlândia e disponível no Youtube do órgão. O evento, promovido pelo vereador Ronaldo Tannús (PL) e assessoria, faz parte da agenda em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 02 de abril e revelou, em especial, um trabalho pioneiro realizado pela Secretaria de Saúde de Uberlândia para diagnosticar crianças com autismo em sala de aula.
Participaram da audiência pública o promotor de Justiça, Fernando Martins, o defensor público estadual, Fernando Orlan, a coordenadora do Núcleo de Atendimento Básico e Redes Temáticas da Secretaria Municipal de Saúde, Karina Kelly de Oliveira, a advogada da causa autista, Maíra Tomo, a ativista e presidente da Associação que leva o próprio nome, Zeiza Dojo e os vereadores Amanda Gondim (PDT), Cláudia Guerra (PDT), Cristiano Caporezzo (Patriota), Leandro Neves (PSD), Liza Prado (MDB), Raphael Leles (DEM) e Sargento Ednaldo (PP), além de Ronaldo Tannús, quem conduziu os trabalhos.
A representação para o debate envolveu vivências pessoais, já que a Maíra Tomo e Zeiza Dojo têm filhos diagnosticados com o espectro autista e Orlan revelou que tem um filho com a síndrome de Down. Os palestrantes debateram em comum a necessidade de reconhecimento legal e médico dos autistas, a criação de uma carteira municipal para se realizar um senso no município e direitos para liberdade integral em espaços públicos e privados desse grupo.
Tannús falou sobre os projetos de própria autoria aprovados no ano passado, um de criação da carteirinha e outro que garantia diagnóstico precoce para o autismo, mas que foram vetados e enfatizou a necessidade de se desenvolver uma sociedade mais igualitária e de assistência. Dojo disse que Uberlândia é uma referência na região para o atendimento e tratamento de pessoas com autismo, citou leis aprovadas na Câmara de Uberlândia desde 2011 para a causa autista e explicou que, por ser uma doença neurológica, a carteirinha auxiliaria o tratamento adequado das pessoas autistas no transporte e áreas públicas, além de alertar as pessoas para o atendimento adequado.
Martins abordou a necessidade da Agência Nacional de Saúde em reconhecer as terapias comportamentais como tratamento das pessoas com autismo e da causa que move na justiça a favor dessa petição, tendo em vista que a comunicação é essencial para o desenvolvimento adequado dos diagnosticados. Orlan lembrou que a história dos direitos das pessoas com deficiência é recente e que o autismo só foi reconhecido como transtorno pela Organização das Nações Unidas em 1993. O defensor ainda fez uma analogia sobre a situação das pessoas autistas nesse período de pandemia, considerando que esse “aprisionamento forçado” que as pessoas no mundo estão enfrentando hoje é passageiro, ao passo que as pessoas autistas vivem com o distanciamento social a vida inteira por sofrerem discriminação.
Oliveira salientou que desde 2019, a prefeitura de Uberlândia desenvolve o que chamou de Fade – Ferramenta de Avaliação do Desenvolvimento Infantil, que tem o objetivo de detectar precocemente crianças de dois a cinco anos de idade com o espectro autista. A ferramenta está sendo aplicada em duas escolas da rede municipal de do ensino infantil e segundo a coordenadora, já está em fase a elaboração para crianças de seis a 12 anos. Ao todo, 246 professores foram capacitados para fazer o acolhimento das crianças diagnosticadas e para atender também crianças de mais escolas quando o projeto se expandir. Oliveira acrescentou ainda que o município reestruturou e realimentou com uma equipe multidimensional o Campus Municipal de Atendimento a Pessoas com Deficiência.
Tomo citou a lei 12.764 aprovada em 2012, conhecida como Lei Berenice Piana e enfatizou o esforço dessa mãe na busca de atenção especial para o filho que é autista, conseguindo êxito na aprovação da lei e na proteção nacional da pessoa com autismo. A advogada defendeu a inclusão de direitos dos autistas como vaga em estacionamento para pessoas com deficiência justificando que pessoas e crianças com autistas não tem noção do perigo e quanto mais cuidado melhor para a qualidade de vida das famílias e dos portadores. Ela também defendeu desconto na compra de automóveis, justificando que famílias com autistas tem aumento da despesa com contratação de serviços e profissionais habilitados para o atendimento desse grupo.
Os vereadores também se manifestaram na audiência, que após as falas, foram abertas as perguntas para o público que assistia.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Emiliza Didier)
