Os vereadores Claudia Guerra (PDT) e Fabão (Pros) reuniram diversos representantes ligados a movimentos populares para discutirem sobre moraria popular na tarde desta terça-feira (16), no plenário da Câmara. No evento, ocorrido em forma de audiência pública e com o título “Discussão sobre o programa municipal de moradia popular”, os participantes trouxeram números sobre déficit habitacional no município de Uberlândia e propostas para construção do que seria um programa de atendimento habitacional que contemple equipamentos sociais para pessoas de baixa renda.
Na abertura, Cláudia Guerra trouxe respostas quanto a pedidos de informação feitos à Secretaria Municipal de Habitação e Trabalho, informando que, segundo a pasta, o déficit habitacional em Uberlândia é de 14,9 mil pessoas inscritas em programas habitacionais. Fora isso, a parlamentar citou índices significativos de moradias irregulares no município e ressaltou que o diagnóstico correto é imprescindível para construção de políticas públicas para a área.
A resposta da secretaria foi importante para os parlamentares entenderem que o município, atualmente, não realiza qualquer programa na área habitacional, mas apenas na área de regularização fundiária em bairros como o Granada e Zaire Resende 2. Outro dado trazido por Guerra foram os números mais atualizados da população de rua, deste ano de 2021, que atualmente está em 1,2 mil pessoas, segundo o Fórum Permanente das Pessoas em Situação de Rua de Uberlândia.
Em resposta, Guerra e Fabão explicaram que apresentaram uma emenda à Lei Orçamentária Anual retirando 80% do orçamento da Secretaria de Governo, destinado à publicidade e propaganda, e transferindo o valor correspondente a esse percentual em R$ 14,4 milhões para o Fundo Municipal de Habitação, a fim de executar programas de moradia popular e o Programa Tchau Aluguel. Atualmente, o fundo conta com R$ 4,350 milhões e último programa municipal de casas populares ocorreu entre os anos de 2013 a 2016, sem previsão para o início de um novo programa. A emenda precisa ser aprovada em dezembro para que possa ser efetivada.
Em sua fala, Fabão disse perceber o contexto de vulnerabilidade social em que a grande massa de pessoas canaliza seus recursos no pagamento do aluguel e vive um ciclo de subsistência. Para ele é importante se pensar em um financiamento da moradia que “caiba no bolso” das pessoas.
A audiência ouviu o representante da Central de Movimentos Populares, Abraão Nunes, que defendeu uma regula fundiária com a oferta de creches, postos de saúde e lazer e a titularidade dos imóveis em nome das mulheres por serem estas, muitas vezes, a ficar com os filhos. “Habitação tem que ser um conjunto de equipamentos públicos para população viver com dignidade”, disse.
O professor de Ciências Sociais da UFU e ex-vereador, Edilson Graciolli, explicou determinações para a questão urbana em Uberlândia, quais sejam a grilagem (obtenção da posse de propriedade por meio da falsificação de títulos de terra), correspondendo a 30% do espaço urbano de Uberlândia, desigualdade sócio-econômica, pelo processo da relação capital-trabalho e a produção do espaço urbano pela lógica da especulação imobiliária e da financeirização da construção civil. A questão ambiental também é outro determinante do espaço urbano em função da interação nociva causada pela falta do uso correto do espaço urbano.
Para o ex-parlamentar, que também foi ex-candidato a prefeito, é necessário um enfrentamento conjunto entre poder público, sociedade civil e empresários para resolver o problema habitacional, que tem como caminho o uso de materiais e sistemas de construção alternativos ao “lobby do aço e do concreto”. Nesse aspecto, as pesquisas universitárias devem nortear o programa.
Além disso, “um robusto programa habitacional” resolveria problemas de desemprego, ao se abrir uma vasta cadeia produtiva, mobilidade urbana, ao atacar a especulação imobiliária e a segurança alimentar, com a criação de hortas urbanas. Juntando a essas análises, Graciolli revelou que os R$ 14,4 milhões em emendas propostas por Guerra e Fabão dariam para construir 280 morarias populares subsidiadas, dando início a projeto piloto baseado nos materiais alternativos.
A audiência contou ainda com a participação da presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que pontuou o número de mais de 20 milhões de mulheres no Brasil que criam os filhos sozinhas, sendo que 11 milhões delas vivem em situação de vulnerabilidade social, o que justificaria as garantias de moradia para as mulheres, do presidente do Conselho de Entidades Comunitárias, Carlos de Souza, da representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Mariana Barbosa, de lideranças de assentamentos, que apresentaram dados de que 133 mil pessoas estão vivendo em áreas irregulares na cidade, mas desejam pagar pela terra e de representação na área jurídica.
A audiência, na íntegra, já pode ser assistida no canal da Câmara Municipal de Uberlândia, no Youtube, ou pelo link: https://bit.ly/3kFe3Lp
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
