O Dia do Consumidor (15 de março) foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas lembrem-se do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.
Pensando nisto, o presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Hélio Ferraz-Baiano e demais membros da Mesa Diretora 2019-2020, receberam na manhã desta sexta-feira (8) a visita do superintendente do Procon-Uberlândia, Dr. Abatênio Marquez para acertar entre as duas instituições parceira para execução de eventos ligados à data, em programação que será definida na semana que vem, desta feita em uma reunião de trabalho que acontecerá na sala de reuniões Dr. João Pedro Gustin, para posterior divulgação e convocação de toda comunidade..
Origem do Dia Mundial do Consumidor
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. O presidente norte-americano ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores: Direito à segurança, Direito à informação, Direito à escolha e Direito a ser ouvido.
Direitos do Consumidor no Brasil
No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte (1991).
Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. O principal objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.
Todo o consumidor que necessita de auxílio sobre os seus direitos deve procurar o PROCON que fica na Avenida João Pinheiro, 1417 no Bairro Aparecida. Telefone: (34) 3291-1600 ou 151 (para agendar um horário de atendimento).
Fonte: Departamento de Comunicação CMU
