A Câmara Municipal iniciou nesta quinta-feira, dia 27, às 8h, na sala de reuniões João Pedro Gustin, as audiências de instrução das comissões processantes que avaliam pedidos de cassação de mandatos. A primeira comissão a se reunir foi a que avalia a cassação do vereador Juliano Modesto, com a finalidade de depoimento pessoal do denunciado e oitiva de testemunhas de acusação. O denunciado foi intimado para regularizar a representação processual nos autos, e quedou-se inerte, para regularidade processual e ciência da audiência.
A comissão processante no processo de cassação de Juliano Modesto é composta pelos vereadores Antônio Carrijo (PSDB) presidente, Gláucia da Saúde (PMN) relatora e Misac Lacerda (PDT) membro. O presidente abriu a audiência de instrução informando os atos regimentais que regulamentam a comissão processante, conforme Portaria nº 552 de 07/02/2020 que alterou a Portaria nº 156 de 10/12/2019 e o Regimento Interno da Câmara Municipal sobre os fatos.
O vereador Juliano Modesto não compareceu à audiência tampouco enviou representante legal sendo nomeado pela comissão processante, como representante do denunciado, Luís Alberto de Oliveira – advogado dativo pela OAB de Uberlândia para acompanhamento da audiência e questionamentos às testemunhas.
A primeira testemunha a ser ouvida foi o promotor público e chefe do Grupo de Ações Contra o Crime Organizado do Ministério Público de Minas Gerais (GAECO), Dr. Daniel Marotta Martinez, que informou sobre as investigações levadas a cabo pelo GAECO envolvendo o denunciado e também outros vereadores. Daniel Marotta informou que Juliano Modesto tinha dupla função na organização criminosa e que o mesmo responde pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. O promotor afirmou que todo processo legal foi observado e que o juiz do caso reconheceu as práticas e autorias dos crimes por isso a decretação de medidas cautelares.
A segunda testemunha ouvida foi Joézio de Moura da Silva, que informou ter sido vítima de ameaças em estrada rural e na porta da residência e por isso registrou Boletim de Ocorrência e que o caso ao ser investigado pela Polícia Civil, sendo ouvido por 2 ou 3 vezes, foi enviado ao GAECO, quando ficou sabendo o envolvimento do denunciado. Joeder Silva disse também que foram ameaçados outros motoristas do transporte escolar e a diretora da escola municipal do distrito de Martinésia e que via, toda semana, Juliano Modesto na sede da Coopass (Cooperativa de Passageiros de Uberlândia).
O último a ser ouvido foi o comerciante Marcos Lúcio Esteves que testemunhou sobre o desvio de verbas indenizatórias através da emissão de notas fiscais ideologicamente falsas, sendo que a empresa dele produzia menor quantidade de material que os anotados nas notas fiscais e que o denunciado pagava a diferença e os impostos sobre a nota fiscal. Marcos Esteves afirmou que não fez nenhum acordo com o Ministério Público e que se entregou de livre espontânea vontade ao GAECO, quando falou toda a verdade sobre os fatos, fazendo o mesmo diante da comissão processante.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Eithel Lobianco Junior)
