Os vereadores de Uberlândia, o presidente da Câmara Municipal, Hélio Ferraz Baiano – (PSDB), Roger Dantas (Patriota) e Thiago Fernandes (PRP) participaram da discussão e debate sobre as mudanças na Resolução Normativa 482 e sobre alterações propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na manhã da última sexta-feira (25), na sede da Fiemg Regional Vale do Paranaíba. O encontro contou com a participação também da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), de empresas do setor, com a Alsol e Ecopower, além de representantes da Prefeitura e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA).
O principal questionamento dos investidores é a mudança no sistema de compensação de kWh de energia, de integral para parcial, regido pela REN 482. Essa resolução rege a geração distribuída de energia elétrica, classifica os tipos de sistemas de geração distribuída, estabelece os valores mínimos a serem pagos pelo investidor, rege também a compensação em kWh e estabelece o autoconsumo remoto, que significa produzir em um lugar e poder utilizar em outro.
Atualmente, a cada kWh que o investidor produz, ele recebe 1 kWh, convertendo em compensação integral. Com a revisão da REN 482, a ANEEL propõe que, a partir de 2030, a cada kWh injetado, o investidor irá receber de volta 0,37 kWh. Com isso, a compensação deixa de ser integral e passa a ser parcial.
Para Daniel Marigliano, representante da ABGD, que conduziu o encontro, a proposta foi muito válida para esclarecer as dúvidas e levantar novas possibilidades. “Nós estamos lutando para que a mudança hoje seja zero, ou seja, nós defendemos que a revisão proposta pela ANEEL aconteça quando o consumo de energia fotovoltaica atingir os 10% do total de consumidores no Brasil. Ou seja, nós temos aproximados 84 milhões de consumidores de energia elétrica no país e aproximados 170 mil usam energia fotovoltaica, o que equivale apenas a 0,2% do total. A previsão que nós temos é que estes 10% sejam atingidos em 10 anos”, disse Marigliano.
Para os participantes, se as alterações forem aprovadas, irão afetar os investimentos em energia fotovoltaica no país, em especial em Uberlândia, a quarta cidade do Brasil no ranking do ramo.
Os participantes da reunião, em consenso, decidiram pela redação de uma carta que será endereçada à ANEEL. No documento, constarão as principais propostas discutidas em sinergia com o entendimento da ABGD.
Ainda participou do debate, a diretora da Escola do Legislativo, Simone Tiago Braga Cabral.
Informações: Departamento de Comunicação (CMU)
