Proteção, defesa e garantia dos direitos humanos da população em situação de rua; sensibilização, mobilização e articulação da sociedade civil para o enfrentamento à violência, produção de conhecimento crítico sobre violações de direitos, indicadores sociais e políticas públicas e o incentivo da implementação de centros de defesa em nível municipal e regional. Esses foram alguns dos temas abordados durante o workshop realizado nessa quinta-feira, 28 de fevereiro, no Plenário Homero Santos. A organização do evento ficou a cargo do gabinete do vereador Adriano Zago (MDB).
Luísa Vitral Siqueira, representante do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua, ao se apresentar, conta primeiro como a entidade funciona e as principais violações de direitos e acrescenta a legislação existente que rege as políticas públicas. Ela diz que ao final, depois da discussão dos mais variados temas, é preciso abrir o debate sobre a realidade local para que encaminhamentos possam ser feitos com o objetivo de melhorar o cenário atual. Empoderar a população em situação de rua sobre os seus direitos para que ela seja mais protagonista e menos coadjuvante é outro ponto lembrado por ela.
“Primeiro, é preciso ampliar as políticas públicas porque não basta somente a atuação da assistência social, muito importante e necessária, mas é preciso mais do que isso: moradia, trabalho e renda, saúde, cultura. As demandas desse público são várias e por isso pensamos no todo durante a construção de políticas mais efetivas e assertivas que tragam resultados práticos. Daqui devem sair encaminhamentos práticos para que os direitos da população em situação de rua possam ser efetivados. No mês de maio, em um encontro estadual, tudo deve ser novamente discutido com todas as regionais”, finaliza.
O vereador Adriano Zago (MDB) justifica a realização do evento ao destacar a importância da discussão sobre políticas públicas voltadas para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. O vereador lembra que são pessoas invisíveis para o poder público, tratadas em sua grande maioria com uma passagem de retorno às suas cidades de origem. Para ele, é preciso então discutir medidas como condição para que essas pessoas em situação de rua possam ser reinseridas à sociedade. De acordo com o vereador, desse workshop devem ser levantados encaminhamentos após a escuta de todos os envolvidos nesse processo.
“A gente quer fazer uma tomada das reivindicações apresentadas para que possam ser listadas e soluções apresentadas. Os agentes políticos precisam dar uma resposta aos problemas enfrentados pela população em situação de rua. Não podemos olhar essas pessoas como responsabilidade da sociedade. No fim do dia vamos elaborar um relatório e verificar a omissão, em algumas políticas públicas, por parte do município. Por isso, precisamos investigar e fiscalizar porque se houver de fato omissão, o município pode ser responsabilizado por isso. Então, o relatório com pontos positivos e negativos vai nos mostrar o que fazer para minimizar essa questão”, conclui.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
