A convite do vereador Antônio Carrijo (PSDB), a coordenadora da Vigilância Sanitária, Gilda Alves Corrêa, participou nessa sexta, 15 de março, da reunião ordinária do dia. O motivo principal da visita foi apresentar as atividades inerentes ao órgão, respaldadas por lei, assim como a emissão do alvará sanitário, atrelado ao de funcionamento, documento negado quando os estabelecimentos não estão em conformidade com a legislação por falta de recursos ou informações.
Durante apresentação técnica, ela apontou os principais riscos sanitários, os mais diversos e variados para afirmar a importância da padronização das requisições emitidas pelos fiscais, todas estabelecidas pela legislação vigente. A coordenadora explicou que não há dupla fiscalização, muitas vezes confundida com as inspeções em conjunto que visam corrigir o que está irregular dentro de uma razoabilidade, bem como minimizar novas ocorrências.
“Sabemos ser necessária a revisão da legislação. Estamos totalmente abertos a isso. O empreendedor que não concorda com as nossas práticas deve nos procurar para que possamos dialogar e chegar ao entendimento. Estamos também sempre abertos à extensão do prazo de readequação do estabelecimento. Com relação aos alvarás vencidos, existe a possibilidade de prorrogação automática desde que o empreendedor nos procure”, conclui.
Os representantes dos empreendedores cobram soluções, mudanças na legislação que facilitarão a geração de renda e emprego ao destravar a economia. Eles ressaltam ser preciso flexibilizar as leis vigentes para que haja mais equilíbrio entre as normas do código e a prática dos fiscais da vigilância. Por fim, contam os mais diversos problemas enfrentados no dia a dia e exigem um padrão de atendimento e agilidade na emissão e renovação do alvará sanitário.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
