Estruturação e valorização da carreira. Esse foi o motivo principal da visita dos auditores fiscais municipais, nessa quarta-feira, 20 de fevereiro, à Câmara Municipal de Uberlândia. Foi a primeira reunião da categoria com o presidente, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), e o vereador Antônio Carrijo (PSDB). Atualmente são 24 auditores fiscais ativos, número defasado em virtude das demandas atuais, crescentes em virtude da queda na arrecadação por repasse. Por isso, cobram uma legislação que reestruture suas carreiras e que as contemplem com atribuições próprias, garantias e prerrogativas. Direitos e deveres.
Elisabete Bernardes da Silva Ferreira – presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal de Uberlândia – diz que a defasagem é muito grande e por esse motivo lutam também pela abertura de concurso público. “A proposta não apresenta impacto financeiro. Os salários, vencimentos e vantagens deverão continuar os mesmos. Queremos apenas ser reconhecidos como uma categoria específica. Assim que aprovada, estaremos estruturados, organizados, o que deve potencializar o nosso ambiente de trabalho e alavancar as receitas municipais”, explica.
Ela conta que a estruturação interna é fundamental para que possam trabalhar pelo aumento da arrecadação do município, uma vez que são encarregados de todos os lançamentos tributários. E explica que essa ainda não está de acordo com o que determina a lei, o ordenamento estrutural da carreira. Ela pede a aplicação do texto constitucional e a aprovação de uma lei municipal que reconheça a importância dos auditores fiscais tributários municipais, cujo papel é orientar o contribuinte, combater a sonegação, tudo sob sigilo absoluto. Por fim, diz sentir que a hora é agora.
“A minuta da associação está nas mãos da administração. Estamos cobrando o apoio dos vereadores para que a proposta de lei venha o mais rápido possível para apreciação e votação. Hoje, queremos apresentá-la e pedir o apoio de todos pela aprovação do projeto de lei que reconhecerá a nossa categoria como específica. É a organização da estrutura da nossa carreira. Por isso, temos atribuições e obrigações diferentes. Atualmente, estamos inseridos dentro do plano geral de cargos e salários. Queremos a diferenciação pelas nossas atribuições específicas”, diz a auditora Keila Bueno de Araújo.
O presidente, vereador Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), afirma estar comprometido com a confecção de um projeto de lei, que deve ser de autoria do prefeito municipal, específico para a categoria, assim como a sua apreciação e aprovação em primeira discussão e votação e em segunda votação e redação final durante o período regimental do próximo mês. “A vontade de vocês também é a nossa. Vamos fazer a nossa parte. A proposta da categoria é digna. Por esse motivo deve ser apreciada e aprovada sem dúvida pela maioria. Vocês podem contar com o nosso trabalho para que possamos avançar”, finaliza.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
