A Prefeitura de Uberlândia protocolou no final da tarde desta quinta-feira, 30 de setembro, na Câmara Municipal, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê os valores destinados às secretarias, fundações, autarquias e Câmara Municipal para 2022, e o projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), que vai reger as diretrizes até 2025. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 4.061.516.000, estimativa 23% maior do que o elaborado anteriormente para 2021, que foi de R$ 3.301.523.000.
Os valores orçados para as ações e serviços públicos destinados à Saúde precisam respeitar um percentual mínimo, que é de 15% do total das Receitas e Impostos e Transferências Constitucionais. Para o ano que vem, a proposta apresentada pelo prefeito Odelmo Leão aos vereadores destina um percentual com recorde histórico, com 31,11% do orçamento dedicado para o setor. A quantidade é mais de quatro pontos percentuais do que o previsto para a área em 2021 e quase seis pontos percentuais quando comparado a 2020.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A LOA mensura os projetos e atividades do programa de governo e toma como base o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definida em maio deste ano, e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixa os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.
As projeções elencadas no projeto da LOA 2022 apontam que há, para o próximo ano, uma estimativa de arrecadação de mais de R$ 4 bilhões. Destes, R$1,8 bilhão se remete às receitas próprias, que são tributos como ICMS, ISSQN, IPVA, ITBI, IPTU, FPM, IRRF, entre outros. Outro R$ 1,4 bilhão se refere às receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, operações de crédito, entre outras) e mais R$ 805 milhões são relativos às receitas da administração indireta (Dmae, Futel, Ipremu, Ferub, dentre outros).
PLANO PLURIANUAL
O PPA é o instrumento que, aprovado, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os quatro anos seguintes. É por meio dele que se prevê a criação de programas e passa a vigorar a partir do segundo ano da gestão, no caso, reeleita com execução até o primeiro ano do mandato subsequente.
Outro destaque é a área da Educação, que define ações para recuperar o tempo de aprendizagem perdido devido à pandemia do Covid-19 e a elaboração de projetos de apoio pedagógico visando a superação das consequências da crise sanitária.
Na sequência estão Desenvolvimento Social; Trânsito e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Administração; Esporte e Lazer; Cultura; Habitação; Cidade Tecnológica e Sustentável; Transparência e Comunicação; e Saneamento.
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta e Câmara Municipal
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- Saúde - R$ 969.933.000
- Educação - R$ 783.565.000
- Obras - R$ 390.637.000
- Finanças - R$ 191.000.000
- Meio Ambiente e Serviços Urbanos - R$ 188.376.000
- Administração - R$ 168.700.000
- Trânsito e Transportes- R$ 148.905.000,00
- Desenvolvimento Social e Trabalho- R$ 96.110.000
- Câmara Municipal- R$ 72.300.000
- Governo - R$ 58.380.000
- Procuradoria - R$ 56.674.000
- Agronegócio - R$ 34.058.000
- Prevenção às Drogas - R$ 30.422.000
- Reserva de Contingência- R$ 30.000.000
- Cultura e Turismo- R$ 23.208.000
- Planejamento Urbano- R$ 12.800.000
- Gestão Estratégica- R$ 1.200.000
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 433.647.000
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 331.571.000
- Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 30.960.000
- Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.240.000
- Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 2.050.000
TOTAL: R$ 4.061.516.000,00
Departamento de Comunicação (Ademir Reis)
