A Câmara Municipal de Uberlândia recebeu em sua primeira reunião ordinária de abril, realizada nesta segunda-feira,2, representantes de movimentos populares e da Defensoria Pública, que a convite de vereadores fizeram o uso da palavra na tribuna do Legislativo. O primeiro tema tratado foi o Plano Diretor, que não foi votado pelos vereadores ainda, sendo que Marta Maria da Silva cobrou a revisão do Plano Diretor junto com a sociedade e não o que foi apresentado extingue a Central dos Movimentos Populares e muda a concepção do desenvolvimento urbano sustentável e ainda dificultou a participação popular com audiência pública em horário comercial, inadequado à participação dos trabalhadores.
Sobre o mesmo tema falou também Gustavo Bernardino Malacco que cobrou do Executivo o cumprimento da Lei 10.257/2011 (Código das Cidades) e pediu ao Legislativo que participe da proteção da fauna, da flora e das águas porque o Plano Diretor previsto tira da lei a proteção dos mananciais de fornecimento de água da cidade. Informou ainda Malacco que a Câmara precisa receber mais os movimentos sociais e é preciso que a Mesa Diretora protocole junto ao Executivo as sugestões das bases sociais e não apenas aprovar o que o prefeito quer; devem cumprir a lei que é o Código das Cidades.
Moradores do assentamento Morada Nova, Taiaman, Shopping Park e Manah vieram ao Legislativo pedir a abertura de negociações para regularização das áreas porque há mais de 70 pedidos de reintegração de posse. Representando os moradores, Maria, informou que no dia 16 de maio haverá ação de reintegração de posse e que querem pagar pelos terrenos e não irão ficar esperando a patrola passar porque são mais de 20 mil pessoas em ocupações e não terão para onde ir. São famílias, idosos, crianças, deficientes, trabalhadores que irão ir para praças ou debaixo de viadutos porque pobre não vira fumaça com desocupação, afirmou Gisele Guimarães.
A Defensoria Pública de Minas Gerais, representada pelos defensores público Clayton Rodrigues Sabino Barbosa e Evaldo Gonçalves, compareceu ao Legislativo para o lançamento de mais um Mutirão das Famílias no dia 18 de maio na Defensoria Pública ( av. Fernando Vilela nº 1313 – Martins) e melhores informações pelos telefones (34) 3237-2408 / 3255-0799. Segundo Clayton Barbosa serão realizados casamentos civis, união estável, revisões da guardas e pensões sem despesa e, Evaldo Gonçalves considera que a localização da atual sede dificulta o acesso dos cidadãos aos direitos e dignidade por esta distante do complexo Judiciário da cidade. Evaldo Gonçalves pediu aos vereadores que cobrem os deputados federais e estaduais a construção da nova sede da Defensoria Pública junto dos demais órgãos judiciários.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Eithel Lobianco Junior)
