O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Wilson Pinheiro (PP) recebeu na tarde da sexta-feira passada, 29 de setembro, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) - exercício de 2018 - e do Plano Plurianual (PPA). As propostas foram repassadas por Odelmo Leão, durante encontro que ocorreu no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo. Os projetos agora serão apreciados e votados pelos vereadores até o fim do ano.
“Seguimos todas as exigências legais que regem a elaboração do nosso orçamento e das nossas metas para os próximos anos. Os projetos elaborados estão embasados em uma análise da realidade econômica do país, com muita responsabilidade”, explicou o prefeito ao vice-presidente.
As projeções realizadas no projeto da LOA 2018 apontam que há, para o ano que vem, uma estimativa de arrecadação de R$ 2.559.364.000. Um montante que seria 1% superior dos valores aprovados para a LOA 2017, mas que atinge 9,43% de diferença se comparado ao orçamento deste ano que foi recalculado em R$ 2.338.817.000 pela atual gestão municipal.
Destes R$ 2,5 bilhões estimados, R$ 1,21 bilhão se refere às receitas próprias (tributos como ISS, IPTU, ITBI, FPM, ICMS, dentre outros), R$ 825,2 milhões às receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, dentre outros) e outros 522,09 milhões às receitas da Administração Indireta (DMAE, Futel, dentre outros).
As prioridades
As secretarias municipais que terão prioridade de recursos na LOA 2018, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governo do prefeito Odelmo Leão, serão a Saúde, Educação e de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação. Em segundo lugar, estão os investimentos nas áreas de trânsito e transportes, de esporte e lazer e na captação e tratamento de água e esgoto.
Entenda o Plano Plurianual
Também conhecido como PPA, ele é aprovado por lei quadrienal e trabalha com estratégias. É por meio dele que se estabelecem diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os quatro anos seguintes. O PPA prevê a criação de programas e sempre passa a vigorar a partir do segundo ano da gestão recém-eleita com execução até o primeiro ano do mandato subsequente.
Entenda a Lei Orçamentária Anual
Conhecida como LOA, o documento mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo. É elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Diferentemente do PPA, que é quadrienal, tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.
Comunicação CMU
