A Presidência da Câmara de Uberlândia realizou sessão extraordinária para receber o secretário de Saúde do município, Adenilson Lima, convocado pelo requerimento nº 96887/2024 a comparecer ao poder legislativo para prestar esclarecimentos a respeito das ações tomadas pela Secretaria de Saúde em virtude da morte da estudante universitária Vitória Alyce Cardoso, ocorrida dentro de um ônibus de transporte coletivo enquanto o motorista buscava atendimento para a jovem na UAI Tibery, a qual é gerida pela Organização Social de Saúde Sal da Terra. O caso aconteceu no dia 03 de abril deste ano e tornou-se público devido às tentativas do motorista do coletivo em conseguir atendimento dos profissionais de saúde da unidade para Vitória Alyce dentro do veículo, da demora nesse atendimento e da consequência do óbito.
O presidente da Câmara, vereador Zezinho Mendonça (PP), conduziu o uso da tribuna para os vereadores manifestarem indagações e o direito de resposta dado ao secretário nos três blocos de perguntas realizados nesta tarde. Os vereadores presentes na sessão foram: Abatênio Marquez (PP), Antônio Augusto Queijinho (PSDB), Antônio Carrijo (PP), Amanda Gondim (PSB), Anderson Lima (Podemos), Cláudia Guerra (PDT), Sargento Ednaldo (PP), Eduardo Moraes (Republicano), Fabão (PV), Gilvan Masferrer (PSB), Gláucia da Saúde (PL), Dr. Igino (PT), Luiz Eduardo Dudu (Solidariedade), Murilo Ferreira (Rede), Raphael Leles (União Brasil), Ronaldo Tannús (PSDB) e Sérgio do Bom Preço (PP).
O secretário Adenilson Lima fez uso da tribuna antes das rodadas de perguntas e explicou sobre os desafios que a área da saúde tem passado em Uberlândia neste ano com a gestão da epidemia da dengue, da Covid-19, da gripe, dentre outras infecções e patologias que têm levado grande número de pessoas a procurarem atendimento nas unidades de saúde. Até agora, a prefeitura contabiliza 400 mil atendimentos nas oito Unidades Básicas de Saúde de Uberlândia, por exemplo. Mas, especificamente sobre o caso de Vitória Alyce, o secretário reafirmou o que disse em reunião com o Conselho Municipal de Saúde, de que a pasta aguardará o relatório da fiscalização do Ministério Público e da Polícia Civil sobre a morte da universitária e tomará as medidas frente ao contrato de gestão da UAI Tibery entre o município e a OSS Sal da Terra de acordo com as recomendações desses órgãos.
Blocos de perguntas - primeiro
Foram abertos três blocos de perguntas, com três vereadores indagando o secretário na tribuna. No primeiro, as vereadoras Cláudia Guerra – autora do requerimento, Amanda Gondim e Ronaldo Tannús manifestaram empatia à dor dos familiares da vítima presentes no plenário - tia, avó e avô - e condolências.
A vereadora Cláudia Guerra, por exemplo, questionou o protocolo adotado pela UAI Tibery que se recusou a oferecer atendimento externo à unidade, no caso à Vitória Alyce, alegando, por meio de funcionários da unidade, que o atendimento precisaria ser realizado pelo Sistema Integrado de Atendimento a Trauma e Emergência (Siate) e, por isso, esse sistema precisaria ser acionado pelo motorista. A vereadora, então, questionou se existe esse protocolo nas unidades de saúde, se houve negligência para o caso de Vitória Alyce, e ainda sobre a colocação do corpo da universitária dentro de sala de troca de uniformes dos funcionários. Além disso, ela também questionou se a Secretaria de Saúde tem tomado providências sobre o suposto protocolo da Missão Sal da Terra, que não era de conhecimento da secretaria, como afirma Adenilson Lima, e adiantou que os vereadores do bloco independente da Casa solicitarão mudanças no Código Municipal de Saúde para exigência de atendimento médico dentro e fora da unidade de saúde, em casos como o da Vitória Alyce, para que não haja mais divergência de protocolos nas unidades de saúde de Uberlândia.
A vereadora Amanda Gondim, por sua vez, questionou se a Secretaria de Saúde havia já inciado uma sindicância com vistas a buscar os responsáveis pela negligência no atendimento da estudante e responsabilizá-los e ainda, se a prefeitura tem acompanhado de perto o trabalho das OSS terceiradas e realizado auditorias pelos serviços prestados ao órgão municipal. A parlamentar questionou ainda se a secretaria está fazendo uma fiscalização própria, ou está aguardando apenas o resultado da investigação do Ministério Público sobre o caso Vitória Alyce. Ela ainda reclamou do que chamou de “problemas continuados e reiterados” na área da saúde de Uberlândia e da falta de infraestrutura e de profissionais para prestart atendimento à população.
Sobre a saúde em geral, o vereador Ronaldo Tannús, disse que não tem tido respostas para as famílias que sofrem na fila de espera para atendimentos e fez a leitura de diversos questionamentos, todos sobre atendimentos e demandas da saúde para pessoas com o espectro autista, dentro de uma lista com 200 atendimentos pendentes do último mês. Dentre eles, sobre a oferta de neuropediatras para fazerem o diagnostico de autismo para famílias que aguardam há três anos na fila de espera.
Após a primeira rodada, o secretário de Saúde, Adenilson Lima, já respondeu aos parlamentares. Como os questionamentos do vereador Ronaldo Tannús fugiu à pauta da convocação, ele informou que as respostas serão encaminhadas formalmente ao parlamentar.
Sobre o protocolo utilizado pela OSS Sal da Terra no caso da Vitória Alyce, informou que a secretaria desconhece sobre esse protocol, que deveria ter sido informado à secretaria, o que não ocorreu neste ano, por exemplo. Nos anos anteriores, não foram sob a gestão de Adenilson Lima. Ele reiterou que a secretaria tomará as providências mediante o trabalho de fiscalização tanto do MP quanto da Polícia Civil e que a pasta não vai se furtar de tomar as medidas cabíveis estabelecidas pelo relatório desses órgãos que deve ter a primeira fase da investigação divulgada na próxima terça-feira, dia 21.
Sobre a fiscalização das OSS, Lima explicou que a secretaria dispõe de um núcleo de gestão de contratos para fiscalizar todos os contratos dessas organizações mediante normas rígidas com decisões que se encontram no Portal da Transparência da prefeitura.
Segundo bloco
Na segunda rodada de perguntas, fizeram uso da tribuna os vereadores Eduardo Moraes, Gilvan Masferrer e Fabão.
O vereador Eduardo Moraes alegou que a prefeitura foi negligente no caso da universitária Vitória Alyce e classificou o protocolo argumentado pela UAI Tibery de “protocolo da morte”. Ele afirmou que o caso de Vitória não é isolado e que “existem vários outros casos (semelhantes) em Uberlândia”. O parlamentar questionou valores e disse que os 30% orçamentários referentes ao repasse da prefeitura para a área da saúde correspondem a um montante em dinheiro de R$ 1 bi que a Sal da Terra e a SPDM administram no município e mesmo assim, segundo ele, “a saúde é um caos para atendimento, com filas para cirurgias que se prolongam em cinco anos”. Moraes também pontuou questões judiciais que envolvem a SPDM em todo o país.
Gilvan Masferrer questionou a falta de conhecimento da secretaria quanto ao protocolo de atendimento apenas interno utilizado pela UAI Tibery e disse que o caso não é isolado ao relatar o caso de um senhor caído próximo à mesma unidade e não ter sido socorrido devido ao mesmo protocolo sustentando no caso da Vitória Alyce. Ainda foi questionado a falta de pediatras na UAI Morumbi e a falta de ventilação naquela unidade.
O vereador Fabão lembrou o caso de uma menina de 10 meses que veio a óbito devido a uma negligência no atendimento e diagnóstico errado do médico, que inclusive não era pediatra. Segundo ele, esses profissionais não são fiscalizados e o caso da Vitória Alyce expõe as dificuldades na saúde pública de Uberlândia, com profissionais sobrecarregados, sem reajuste e “negligência do poder público sem fiscalizar os contratos”. Ele questionou ao secretário os tipos de sanção os quais têm sido submetidos as OSS e se alguma dessas organizações sofreu sanção ou processos por parte da prefeitura. Ele também questionou a falta de fiscalização de médicos que burlam o plantão.
O secretário Adenilson Lima respondeu, dentre outras perguntas feitas a ele, sobre o mutirão de colonoscopia que a secretaria deve realizar para atender pacientes na lista de espera que foi herdada da gestão anterior à Lima. Ele respondeu sobre a falta de infraestrutura na UAI Morumbi, afirmando que uma nova unidade, orçanda em mais de R$ 20 milhões, já está prevista em licitação aberta.
Sobre a sobrecarga para os profissionais da saúde, disse que a secretaria irá rever essa situação e já tem trabalhado no sentido de atender a força de trabalho. A respeito da fiscalização e sanções às OSS, ele disse que esses processos podem ser conferidos também no Portal da Transparência da prefeitura.
Terceiro bloco
No terceiro bloco, se manifestaram os vereadores Murilo Ferreira e Dr. Igino. Ferreira disse que o caso Vitória “mostra o quanto as pessoas pobres da periferia pagam por essa realidade de hipocrisia, de incopetência, de corrupção e de corporativismo institucional dentro dos processos de gestão pública brasileiros”. Segundo ele, Vitória tem que ser um símbolo da luta pela melhoria da qualidade de vida em Uberlândia e defendeu uma fiscalização livre da Comissão de Saúde da Câmara nas unidades e equipamentos de saúde do município.
O vereador Igino também afirmou que o caso Vitória deva ser o símbolo de luta pela saúde de qualidade e questiou o porquê que a UAI São Jorge deixou de ser um UPA, deixando então de receber verba do governo federal. Além disso, questiou o secretário o fato da prefeitura escolher o sistema Siate ao Samu e ainda se as novas instalações do Hospital Municipal já conta com plano de trabalho com o governo federal.
O vereador Antônio Carrijo se manifestou em tribuna e disse que “o secretário é uma pessoa determinada para tomar as medidas de acordo com os fatos” e negou existir o que chamaram de “protocolo da morte” em Uberlândia. Ele argumentou que a omissão da UAI Tibery em atender fora unidade “jamais foi orientado pela secretaria de Saúde”. O parlamentar reclamou dos poucos recursos enviados pelo governo federal a Uberlândia.
O secretário respondeu algumas perguntas fora da pauta e reiterou que a Comissão do Conselho de Saúde trabalha com relatório do Ministério Público para dar respostas à família da Vitória Alyce.
O presidente da Câmara, vereador Zezinho Mendonça, finalizou então a sessão.
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
