A Câmara de Uberlândia debateu, na tarde desta sexta-feira (17), por meio da Comissão de Meio Ambiente e Defesa Animal, um pedido de uso de uso de fogos de artifício por parte de produtores rurais da cidade para afugentar animais silvestres nocivos à plantação e à vida humana no campo. Além deste pedido, também foi debatida a proposta de comercialização no município de fogos de artifício de baixo ruído para atender a demanda por esses tipos de foguetes depois que a Lei Municipal 13.682/2022 proibiu a comercialização e a queima de fogos de artifício e bombas com estouros e estampidos em todo território do município no ano passado.
A discussão foi conduzida pela vereadora Liza Prado (S/P), relatora da Comissão e autora do requerimento para audiência pública nesta tarde e contou com a presença e participação dos vereadores Sérvio Túlio (União Brasil), presidente da Comissão, e Ronaldo Tannús (DC), autor da Lei Municipal 13.682, que modificou a Lei 13.329 de 2020, que versava apenas sobre a queima desses explosivos de efeito pirotécnicos.
O tema foi tratado pela Comissão de Defesa Animal devido aos distúrbios provocados em cães e gatos e pela existência também desses animais na área rural. O vereador Sérvio Túlio argumentou que cavalos também sofrem intensas perturbações com a queima de fogos e disse que o município não pode retroceder em questões que envolvem barulhos e perturbações. Ele salientou que Uberlândia está avançando também em proibir a retirada do silenciador e o uso inadequado dos escapamentos responsáveis pelo barulho no trânsito e afirmou que “não está disposto à queima de fogos de artifício com estampido em Uberlândia” uma vez que há a presença de protetores de animais também na zona rural do município.
Na audiência foram exibidos quatro vídeos com imagens de crianças autistas e animais em comportamentos transtornados devido aos barulhos dos fogos. O vereador Ronaldo Tannús, relator da Comissão da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, disse que as pessoas autistas chegam a escutar 10 vezes mais do que pessoas sem deficiência e defendeu a continuidade da lei de sua autoria. Disse também que a legislação de fogos em Uberlândia deve ser copiada em todo país e classificou a audiência de hoje como “uma perda de tempo”.
O vereador Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), que também é produtor rural, salientou que a discussão é importante para ouvir o lado do comerciante e dos produtores, que têm tido suas plantações, produções e hortaliças atacadas. Segundo ele, é preciso chegar a uma solução para proteger a comunidade do campo, mas também argumentou que será difícil fiscalizar o uso de fogos de artifício apenas na zona rural e a produção clandestina desses artefatos, caso fosse permitido o uso restrito a essa localidade.
Autoridades e representantes de entidades ligadas à causa animal, às pessoas com deficiência e à saúde dos idosos e crianças falaram no debate.
O tenente Diego Jorge da Polícia Militar Ambiental disse que 80% das denúncias recebidas pela corporação são referentes a maus tratos aos animais e por isso a PM usa do efetivo para aplicar a pena correta. Ele sugeriu a discussão do tema entre especialistas acadêmicos da área de veterinária para se encontrar uma solução sustentável de afastamento de animais em produções do campo.
O diretor adjunto da OAB Uberlândia, Marcos Montanha, se mostrou solidário às pessoas com deficiência, no caso os autistas que mais sofrem com a queima de artifícios, e, apesar de compreender a demanda dos produtores rurais e comerciantes de fogos de artifício, questionou a possibilidade de fiscalização por parte de órgãos públicos e defendeu o “não retrocesso da lei”.
A vereadora Liza Prado defendeu um trabalho conjunto com a Embrapa para ajudar a solucionar o problema dos produtores e o uso de técnicas naturais e de manejo para com os predadores. “Não é colocando os fogos na área rural que vai resolver o problema”, disse. Ainda segundo a parlamentar, mesmo que o Executivo venha a enviar uma lei permitindo o uso de fogos e artefatos pirotécnicos de baixo estouros e estampidos, ela votaria contra.
Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)
