A Câmara de Uberlândia debateu, na tarde desta quarta-feira (17), por meio de audiência pública, a implementação da Lei Federal 13.935/2019 que garante, por meio de prestação de serviços, a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de ensino para a educação básica. A discussão, promovida pela Comissão de Educação Cultura e Ciência, traz uma temática que é uma discussão antiga na Casa e conta com a formulação de um projeto de Lei articulado pela vereadora Gláucia da Saúde (PSDB) em 2014, tratando da inclusão de psicólogos na rede municipal de educação, e atualmente é uma defesa, desde início de mandato, do vereador e também assistente social, Neemias Miquéias (PSD).
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Murilo Ferreira (Rede). O parlamentar salientou que tem visto a importância desses profissionais, principalmente depois da pandemia, para trabalharem na reestruturação das políticas públicas com a comunidade escolar. Ele pontuou também que a Secretaria de Educação em Uberlândia tem aplicado estratégias para trabalhar com a inclusão dos assistentes sociais e psicólogos na rede do município e atribuiu a aprovação da lei no Congresso em 2019 ao trabalho dos conselhos federais que vislumbraram, também, a ampliação do campo de trabalho para os profissionais dessas duas áreas. Durante a audiência, o parlamentar adiantou que a secretaria fez uma avaliação positiva para que a lei seja efetivada no município.
A vereadora Thais Andrade (PV) também foi uma das autoras do requerimento da audiência de hoje. Como assistente social de formação, a vereadora disse que esses dois profissionais vão qualificar o processo de ensino e aprendizagem, especialmente no que diz respeito à questão da evasão escolar, sendo este problema carente de uma análise social do problema.
Dandara Tonantzin (PT), membro da Comissão, pontuou que, apesar de aprovada, a Lei não surtiu, até o momento, em um efeito cascata nas escolas de educação básica das redes estadual e municipal. Para ela, psicólogos e assistentes devem ajudar a escola a enfrentar desafios complexos com o retorno das aulas, como a volta do uso do quadro e do giz no aprendizado, quando as crianças passaram praticamente dois anos inseridas na forma digital e isso para aquelas que tiveram acesso a equipamentos digitais.
Para a vereadora Cláudia Guerra (PDT), suplente, a implementação da lei na cidade vai permitir a socialização dos conhecimentos científicos, a assistência com vistas à promoção, garantindo também o atendimento ao corpo de professores públicos quanto aos impactos da saúde mental.
Os vereadores Gláucia da Saúde e Leandro Neves (PSD) participaram da audiência como representantes da Mesa Diretora. Gláucia explicou que o projeto, elaborado em 2014, foi formulado com o apoio da comunidade acadêmica, sendo eles alunos e professores universitários, de conselhos ligados à área da saúde e da educação, mas, contudo, pelo cenário político, a gestão municipal daquele período não implementou o projeto. A expectativa agora é concretizar a iniciativa via a Lei Federal 13.935/2019.
Neves disse que tem trabalhado pela implementação da lei no município e no estado desde o ano passado, e entende que esse é o momento de implementá-la, pois as famílias vão precisar do suporte das assistentes sociais e dos psicólogos.
Dentre os palestrantes, falou nesta tarde o integrante da diretoria do Conselho dos Assistentes Sociais do Estado de Minas Gerais – CREES, Renato Matheus, que explicou a luta durante 20 anos para que a lei federal fosse aprovada, inclusive para derrubada de veto do presidente na Câmara. Ele contou também que tem feito incidências nos poderes executivos de todo estado de Minas em prol da implementação da lei. Com os profissionais nas escolas, a intenção, segundo Matheus, é contribuir para o direito à educação e direito à permanecia na escola por meio de trabalho inclusivo e de entendimento da escola e o meio social.
A luta dos conselhos tanto da assistência social e da psicologia agora também é pela manutenção dos recursos do Funbed para essas profissões. Dois projetos na Câmara e um no Senado prevê a retirada do direito de gasto de 70% do fundo com profissionais que não sejam diretamente ligados à educação, o que inviabilizaria a aplicação da lei nos municípios.
O professor e psicólogo, Celso Tondin, falou em nome do Conselho Regional de Psicologia-MG, explicou que em meio à expectativa de que assistentes sociais e psicólogos devam “salvar” a escola no período pós-pandêmico, esses mesmos profissionais também foram afetados pelo momento turbulento e de efeitos sobre a saúde mental, por isso deve existir uma articulação conjunta com a comunidade escolar na construção da política de educação. Sobre a atuação de psicólogos nas escolas, ele disse ser necessário de uma formação continuada para formar esses profissionais no ambiente escolar, quando contratados pelas redes municipais e estaduais.
Ainda falaram na audiência profissionais da assistência social com experiências em sala de aula outros em medidas protetivas, especialista em gestão de políticas públicas para o terceiro setor, professores e o psicólogo e palestrante Leonardo Abraão, idealizador da campanha “Janeiro branco” para os cuidados da saúde mental.
O ex-vereador Misac Lacerda também esteve presente por voltar a debater a implementação da Lei Federal 13.935/2019 no ano passado, quando assumiu, como suplente, o cargo de vereador.
A audiência, na íntegra, já se encontra no canal da Câmara Municipal de Uberlândia no Youtube ou pelo link: https://bit.ly/3oCuSYS
Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)